O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) estabeleceu nesta quarta-feira (16) uma inédita condenação criminal, com imposição de regime prisional, ao ex-prefeito de Americana, Diego De Nadai (PTB). Ele foi condenado a cumprir quatro anos e quatro meses de cadeia em regime semiaberto – quando o preso sai para trabalhar durante o dia e retorna à noite e nos finais de semana – sob acusação de assumir obrigações financeiras sem recursos no último ano de seu mandato, além de quebrar a ordem cronológica de pagamentos a fornecedores do município. Ele vai recorrer da sentença.
A primeira acusação está entre os chamados “crimes de responsabilidade” atribuídos a gestores públicos. Já o segundo está descrito na Lei de Licitações, que exige que órgãos públicos paguem suas faturas de acordo com a data de recebimento, ou justifiquem exceções.
Segundo a denúncia, formalizada pelo MP (Ministério Público), nos últimos quadrimestres do último ano de seu mandato, Diego autorizou despesas que não poderiam ser pagas no mesmo exercício financeiro, provocando um déficit de R$ 127 milhões aos cofres públicos. O número de quebras de ordem não foi especificado, mas a sentença trata como “diversos casos”.
O ex-prefeito ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas, na mesma decisão, os desembargadores determinaram que seja expedido mandado de prisão contra ele após o julgamento dos chamados “embargos de declaração”, um recurso para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios de uma decisão judicial.
O julgamento de ontem reverteu uma decisão da Justiça de Americana, que havia fixado a mesma pena – um ano pelo rombo financeiro e três anos e três meses pelos pagamentos fora da ordem legal – mas substituiu a prisão, em ambos os casos, pela prestação de serviços comunitários e multa.
O MP recorreu da decisão, alegando que as condenações, somadas, ultrapassavam os quatro anos de prisão, o que impediria a concessão dos benefícios.
A decisão aconteceu após três adiamentos: um a pedido da defesa do ex-prefeito e dois solicitados pelos próprios desembargadores. Após a publicação do acórdão (inteiro teor dos votos dos desembargadores) começa a fluir o prazo para que Diego recorra da decisão.
‘IREMOS PROVAR A INOCÊNCIO DELE’, DIZ A DEFESA
O ex-prefeito e sua defesa emitiram notas sobre a decisão dos desembargadores. O advogado do ex-prefeito, Paulo Henrique de Moraes Sarmento, disse que apresentou provas da inocência dele, que não foram analisadas pelo TJ.
“Diego foi injustiçado! Nós juntamos documentos que provavam que não houve qualquer crime, mas o Tribunal nem os analisou. Na verdade, ele foi condenado por investir em saúde, educação e saneamento, e iremos provar sua inocência com os recursos ao STJ e STF, onde temos a certeza da reforma dessa decisão”, declarou a defesa.
Já o próprio Diego disse que decisão é absurda. “Enquanto alguns são condenados por corrupção, enriquecimento ilícito e roubo de dinheiro público, eu estou sendo condenado por investir em saúde mais do que a lei permitia, por ter priorizado pagar salário de servidor e também a alimentação das crianças, isso é um tremendo absurdo! Estou indignado, mas se for esse o preço a ser pago para ter médicos 24h atendendo as crianças, mães e pais de família nos postinhos da cidade, pago esse preço de cabeça erguida pois fiz pra melhorar a vida das pessoas e a não minha!”, concluiu o ex-prefeito.
Por Walter Duarte
