Representantes das secretarias da Educação e da Saúde participaram nesta quarta-feira (13) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir a PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Saúde. A Proposta de Emenda à Constituição propõe flexibilizar o repasse de até 5% da receita excedente da Educação para a Saúde.
A Constituição Estadual determina que pelo menos 30% do orçamento seja destinado à Educação, percentual que excede 5% o determinado por lei federal. A medida vai permitir que esse excedente possa ser direcionado para investimentos na Saúde quando houver necessidade e, ainda, crescimento no orçamento do Estado.
“Os recursos da Educação são suficientes para fazer frente ao que temos preparado para 2025, 2026 e assim por diante. Temos que lembrar todo um esforço que a Secretaria de Educação está fazendo em torno de eficiência de recursos”, afirmou o secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva.
Em 2023, o Governo do Estado de São Paulo investiu R$ 62,7 bilhões em Educação, enquanto o mínimo da Constituição Estadual exigia R$ 55,9 bilhões e a Federal, R$ 46,5 bilhões. Em 2024, a previsão é de R$ 67,8 bilhões, ante a determinação estadual de R$ 57,9 bilhões e a federal de R$ 48,3 bilhões. Para 2025, o orçamento previsto para a Educação de São Paulo é de R$ 73,6 bilhões em investimentos.
