Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste discutiram, na sessão desta terça-feira (15), a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), apresentado por Felipe Corá (PL), para apurar os acontecimentos envolvendo a paralisação da empresa de transporte coletivo Nova Via Transportes, ocorrida na última sexta-feira (11). A suspensão do serviço ocorreu após a empresa declarar que não teria condições de pagar os salários dos funcionários. Esta é a segunda proposta de criação de CEI em duas semanas.
A discussão foi motivada pela apresentação de um requerimento, do vereador Carlos Fontes (União Brasil), solicitando explicações do Executivo sobre o possível reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, que atualmente custa R$ 4,85 e passaria para R$ 10,75. O valor foi classificado pelo parlamentar como “absurdo e inaceitável”. O requerimento também traz uma cópia da nota oficial da Prefeitura, na qual o Executivo afirma estar em dia com os repasses e obrigações contratuais, e aponta que a paralisação foi causada por uma crise interna da empresa.
Durante o debate, mais de um vereador sugeriu a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso. O principal motivo alegado foi a ausência do Legislativo em uma reunião realizada entre o Executivo e a Nova Via, no mesmo dia em que ocorreu o fim da paralisação.
“O prefeito não gosta do vereador, só que a Câmara existe para fiscalizar. Nós temos em mãos uma arma que o vereador tem como obrigação utilizá-la, toda vez que ele é privado em ter alguma resposta, em sanar suas dúvidas, que é uma CEI. Uma CEI é uma arma, que você pode como vereador, questionar a administração municipal, questionar a empresa responsável”, afirmou o vereador Paulo Monaro (PSD).
No documento encaminhado ao Executivo, Fontes também solicita a confirmação do pedido de reajuste para R$ 10,75, além da cópia integral da solicitação feita pela Nova Via, acompanhada de dados sobre receita, despesas, número de passageiros e de funcionários da empresa.
AINDA NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA
Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo ue propõe a modernização do sistema de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. A iniciativa prevê a implementação de uma modalidade digital para solicitação e validação do parcelamento, buscando maior agilidade no atendimento ao contribuinte.
Foram aprovadas também nove moções. A moção nº 81/2025, do vereador Jesus (União), manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para que não seja realizada a concessão e instalação de uma nova praça de pedágio na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), entre Americana e Piracicaba. O parlamentar argumenta que a medida pode afetar negativamente o deslocamento da população e o setor produtivo regional. A moção foi apresentada antes do governador excluir a SP-304 do edital para concessão à iniciativa privada.
