A sessão de segunda-feira (1) na Câmara Municipal de Piracicaba teve pouco mais de uma hora de expediente, e na ocasião foram aprovados dois temas para audiência pública marcada para o dia 16 de setembro às 14h no plenário. Serão discutidos, dois projetos de lei complementar do Executivo: o uso da faixa de acesso em calçadas por bares e restaurantes, e também o novo núcleo industrial, o Nuinorte II.
O projeto de lei complementar 15/2025 trata da criação do Núcleo Urbano Isolado 15 (UNI 15) – Nuinorte II, uma nova área industrial próximo da Rodovia Hermínio Petrin (SP-308), localizada em Piracicaba e Charqueada. E o segundo projeto trada do uso da faixa de acesso em calçadas por estabelecimentos comerciais.
Uso das calçadas
O projeto de lei complementar do Executivo tem como objetivo facilitar o uso da faixa de acesso nas calçadas pelos estabelecimentos comerciais (bares e restaurantes); o que acontecia é que alguns estabelecimentos possuíam autorização para colocar mesas e cadeiras nas calçadas e outros, que entraram com o pedido mais tarde, após o ano de 2023, havia restrição, ocasionando uma desigualdade entre os estabelecimentos e, gerando reclamações.
Ajuste na lei
A Prefeitura enviou para a Casa de Leis alterações à Lei Complementar n°452/2023 que dispõe sobre o Plano de Mobilidade, revogando as leis complementares sobre o uso da faixa de acesso em calçadas por estabelecimentos comerciais localizados em corredores comerciais. O objetivo é ajustar a lei atual para permitir que bares, restaurantes e outros comércios localizados em avenidas movimentadas (como a Carlos Botelho) possam usar parte da calçada (a faixa de acesso) para colocar mesas e cadeiras, desde que tenham autorização da Prefeitura.
A ideia é que a população tenha espaço de convivência ao ar livre e a Prefeitura continue com o poder de autorizar ou não, conforme a necessidade, o uso parcial das calçadas por bares e restaurantes, para evitar tratamento desigual entre os comércios.
