A primeira parcela do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) retido para aqueles que haviam optado pelo saque-aniversário deve ser paga até segunda-feira (30). A liberação do saque valerá para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A liberação ocorreu por meio de uma Medida Provisória (MP) do governo federal na terça-feira (23). No total, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a MP, e o valor liberado chegará a R$ 7,8 bilhões.
Dados regionais
Na região de cobertura da TV TODODIA, de janeiro de 2020 a dezembro de 2025, cerca de 2.728.073 pessoas foram desligadas do setor de empregabilidade, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Os dados apresentam apenas o número de demissões; desse montante, apenas aqueles que aderiram ao saque-aniversário terão direito ao valor retido.
Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o saque será feito em duas parcelas. A primeira, de até R$ 1.800, será paga até segunda-feira (30) de dezembro. A segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador até quinta-feira (12) de fevereiro de 2026.
Consulta de valores e forma de recebimento
A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS, e o calendário detalhado de liberação será divulgado pela Caixa. De todos os beneficiados com a medida, 87% receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo. Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.
“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Restrições por causa de empréstimos
Parte dos beneficiados pela MP não poderá sacar o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários. “Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, explicou o MTE.
Em novembro, foram anunciadas novas regras limitando a antecipação do saque-aniversário, alterando o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.
Como funciona o saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
