O secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi, cobrou, por meio de ofício, que o prefeito de Nova Odessa, Leitinho (PSD), e o prefeito de Campinas, Dario Saadi (Republicanos), recuem da decisão de flexibilizar os horários de funcionamento de restaurantes durante os dias úteis e sigam o Plano São Paulo integralmente. Os ofícios foram emitidos no início da tarde de ontem.
Segundo a secretaria, o objetivo dos ofícios é que os prefeitos “façam cumprir, de maneira imediata e integral, as novas normas que visam conter a propagação do coronavírus nas cidades, bem como o aumento do número de casos, de internações e de mortes”.
Os comunicados também foram encaminhados ao MP (Ministério Público), para conhecimento e a tomada urgente de providências, segundo o Desenvolvimento Regional.
Em nota, a pasta afirmou ainda que “o momento é delicado, conforme amplamente divulgado nos últimos dias. Salvar vidas depende, agora, da responsabilidade de todos os órgãos e agentes públicos”. E citou que “decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas em contexto municipal, e que a análise de divergências entre as leis é de incumbência do MP”.
Em Nova Odessa, após receber um grupo de comerciantes, padres e pastores, junto de alguns secretários e da equipe técnica da Vigilância Sanitária, o prefeito Leitinho anunciou medidas de flexibilização para os restaurantes, permitindo, de segunda a sexta, que clientes possam chegar aos estabelecimentos até as 20h, e possam permanecer até as 21h. Ele também emitiu um protocolo para igrejas funcionarem aos finais de semana, na fase vermelha.
A decisão de Leitinho foi anunciada dois dias depois do prefeito de Campinas, Dario Saadi (Republicanos), flexibilizar o horário dos restaurantes também nesse formato de uma hora a mais de permanência. Diante da repercussão, o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, encaminhou os ofícios.
“Serve o presente para solicitar, digne-se Vossa Excelência a adotar as necessárias providências, no âmbito de sua competência, no sentido de fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo, a fim de assegurar, também à população de Nova Odessa, as medidas de vigilância para diminuir a propagação do Coronavírus – Covid 19”, escreve Vinholi no ofício encaminhado ao prefeito de Nova Odessa, ao qual o TODODIA teve acesso.
O secretário finaliza o documento dizendo que tem certeza de que pode contar com a colaboração de Leitinho. A reportagem questionou a assessoria de Vinholi se, caso Nova Odessa não acatasse o pedido, poderia sofrer sanções do Estado, mas não houve resposta.
Na primeira semana do ano, ao cobrar a colaboração de prefeitos no combate à pandemia durante coletiva do Plano São Paulo, Vinholi ameaçou aplicar sanções a cidades que não seguissem os decretos. “Vamos priorizar aqueles que seguem o Plano São Paulo. Aqueles que forem irresponsáveis irão para o fim da fila nos atendimentos nesse momento, de forma muito clara e transparente”, disse o secretário na ocasião.
Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que o documento recebido não faz menção específica a nenhuma cidade e apenas alerta para a importância de se cumprirem as determinações do Plano São Paulo. A reportagem não teve acesso ao ofício recebido pelo prefeito de Campinas.
