A Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo publicou esta semana a prorrogação, por mais um ano, do convênio com a Prefeitura de Americana para execução do programa “Cidade Legal”, que presta assessoria técnica para a regularização de imóveis.
Desde o início da parceria, em 2011, 17 núcleos habitacionais, com cerca de dois mil imóveis, já foram beneficiados na cidade. O Nascentes Boer e o Conjunto Habitacional Mário Covas devem ser os próximos. A regularização é um processo jurídico e urbanístico para adequação documental de uma área já habitada.
As irregularidades podem ser de “domínio” – quando há ocupação de uma terra pública ou privada, sem documentação – ou urbanística/ ambiental, quando o parcelamento de solo ocorre em desacordo com a legislação ou sem licenciamento. Sua conclusão permite o registro dos imóveis em cartório, com emissão de escritura para a família que vive no local.
O último núcleo concluído em Americana foi a Vila Bela, em que tem 432 imóveis – 256 lotes urbanizados, 128 casas e 48 sobrados construídos em regime de mutirão – foram escriturados. “O convênio com o programa é extremamente importante para que o município possa promover a regularização fundiária nos projetos de Habitação de Interesse Social. Entendemos que o título de propriedade é tão importante, quanto a moradia para as famílias. Com o registro, as famílias podem, por exemplo, buscar linhas de crédito com garantia do imóvel, para realizar uma ampliação, reforma ou melhoria”, afirma o secretário municipal de Habitação de Americana, Charley Petter Cornachione.
Mais de dois mil imóveis foram regularizados desde o início do programa
O trabalho na região do Nascentes Boer teve início em 2019 e a perspectiva dos técnicos das duas secretarias é de que seja concluído em 2020. No Mário Covas, o processo terá a participação da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), responsável pela construção do conjunto popular.
WALTER DUARTE
