Sábado, 25 Junho 2022

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

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Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

Repasses são parte do Pacto Federativo 

Além disso, estão previstos investimentos de cerca de R$ 204 bilhões pelas empresas que arremataram os dois blocos (Foto Reprodução)
O Governo Federal realizou, nesta última sexta-feira (20), o repasse para os Estados e municípios valores da segunda rodada da chamada cessão onerosa do pré-sal, no valor de R$ 3,67 bilhões. Nesta próxima terça-feira (24), os entes da federação recebem outra transferência, no valor de R$ 4 bilhões, totalizando R$ 7,67 bilhões.

O leilão foi realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura pelos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, a União arrecadou R$ 11,1 bilhões. Além disso, estão previstos investimentos de cerca de R$ 204 bilhões pelas empresas que arremataram os dois blocos.

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, disse que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população.

"Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população", afirmou.

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da cessão onerosa, os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse normal, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020.

Distribuição do repasse normal:

Estados - R$ 1,67 bi;
Municípios - R$ 1,67 bi;
Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.
Partilha da transferência adicional:

Estados - R$ 3 bi;
Municípios - R$ 1 bi.


Repasses feitos aos municípios da região: 


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