A Usina São José, de Rio das Pedras (SP) e pertencente ao Grupo Farias, paralisou as atividades em 30 de novembro, segundo o promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), órgão do MPSP (Ministério Público de São Paulo), Ivan Carneiro Castanheiro. A declaração foi concedida com exclusividade à TV TODODIA.
A empresa (que passa por recuperação judicial) está com a licença ambiental suspensa pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) desde 8 de novembro pois é suspeita de ter despejado melaço de cana-de-açúcar que teria resultado na morte de mais de 230 mil peixes no Rio Piracicaba em 7 de julho deste ano. A notícia foi publicada em primeira mão pela TV TODODIA em 30 de novembro. Porém, segundo Carneiro, o motivo não seria a determinação da Cetesb, mas o fim da safra de cana-de-açúcar.
O promotor explica que o Gaema instaurou procedimento criminal para investigar a usina, enquanto a Cetesb é responsável pelas apurações administrativas.
A Usina São José entrou com liminar para reaver a licença, com a justificativa de irregularidades na decisão da Cetesb, o que foi negado pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, em 25 de novembro. Ele acatou parecer do MPSP e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, publicado em 20 de novembro.
O QUE DIZ A JUSTIÇA?
O juiz Rossette Júnior aponta, em sua decisão, que “o ato administrativo praticado pela Cetesb goza da presunção de legalidade e legitimidade, atributos inerentes à Administração Pública, que somente podem ser afastados mediante prova inequívoca de abuso de poder, desvio de finalidade ou manifesta ilegalidade.”
Ele também afirma que “a mera alegação de iminência de suspensão da licença de operação, desacompanhada de elementos concretos que demonstrem a ilegalidade do ato não é suficiente para justificar a concessão da medida de urgência.”
PARECER DO MPSP
Os promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Sandra Regina Ferreira da Costa e a analista jurídica Karoline Rodrigues dos Santos assinam o parecer contrário do MPSP à liminar apresentada pela Usina São José.
Eles justificam a decisão pontuando que “a retomada das atividades da USJ, sem a garantia de que as medidas corretivas para o tratamento e destinação dos efluentes industriais foram efetivamente implementadas, pode acarretar novos danos ao meio ambiente.”
À TV TODODIA, Ivan Carneiro Castanheiro afirmou que a suspensão da licença ambiental da usina se dá pelo “descumprimento das condições da licença e falta de estrutura adequada para funcionamento.”
O QUE DIZ A USINA SÃO JOSÉ?
Nos autos, a empresa defende ter havido “desproporcionalidade e irrazoabilidade da medida de suspensão pretendida, sobretudo diante da ausência de análise sobre as consequências práticas da decisão.” A companhia foi multada em R$ 18 milhões pela Cetesb, mas está recorrendo.
Ela também diz sofrer “perseguição” por parte da Cetesb e que a “ilegalidade da suspensão da Licença Ambiental reside na violação do contraditório e ampla defesa, em afronta ao art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, e ao rito determinado no Decreto Estadual nº 47.400/2002, pois afirmou previamente que a licença seria suspensa independentemente da defesa apresentada, demonstrando desrespeito ao devido processo legal.”
Em julho, mês em que se registrou a mortandade de peixes no Rio Piracicaba, a usina negou responsabilidade pelo ocorrido.
A TV TODODIA procurou a defesa da empresa, que enviou nota depois de a matéria ter sido publicada:
“A USJ está com suas atividades suspensas em decorrência de determinação da CETESB, por suspensão da licença ambiental vigente. A Usina considera o referido ato ilegal e desproporcional, tendo inclusive demonstrado que atua em respeito às normas e as boas práticas ambientais.
A referida paralização, por ser arbitrária, acarretará diversos prejuízos econômicos à usina e aos fornecedores, além dos trabalhadores e quebra de diversos contratos.
Além de ter recorrido administrativamente da medida, apresentando laudo técnico que demonstra sua completa regularidade, ingressou com medida judicial – mandado de segurança, que não teve seu mérito analisado até o momento, para evitar a completa paralização de suas atividades, sem o respeito ao contraditório e ao devido processo legal,
A USJ ratifica que atua em respeito às normas ambientais, ciente da decisão judicial, prestará esclarecimentos ao judiciário, demonstrando o prejuízo com a paralização de suas atividades, bem como a ilegalidade da suspensão”.
EXPEDIÇÃO
Uma incursão inédita para analisar DNAs de espécies e a qualidade da água do Rio Piracicaba começou nesta segunda (2) no início do manancial, na junção dos rios Jaguari e Atibaia, em Americana (SP). O biólogo Ricardo Brassaloti, responsável pelas amostras, relata que o objetivo é entender como está o repovoamento depois da mortandade de julho e alimentar um banco de dados georreferenciado. O intuito é basear decisões acerca da bacia, a fim de preservá-la. Haverá mais 3 ações similares em 2025.
Para a promotora do Gaema, Alexandra Facciolli Martins, a iniciativa reforça a união da sociedade civil e do poder público em prol do Rio Piracicaba. À TV TODODIA, ela pontuou que diversos movimentos e entidades criaram uma “governança” e buscam soluções e resultados para preservar o Rio Piracicaba.
O projeto, denominado Diagnóstico Ambiental da Bacia do Rio Piracicaba, é uma iniciativa da Associação Rio Piracicaba, com patrocínio da Bluestone e da Meriéux Nutriscienses. Apoiam a expedição a Agência PCJ, o MPSP, a Expo ESG, a Ecomol, a Capuãa Etê Ambiental, a Leven Soluções Ambientais e o Instituto Cerrado do Brasil.
PROFISSIONAIS LUTAM PARA SOBREVIVER
O guia de navegação Gian Machado, presidente da Associação SOS Rio Piracicaba, declarou à nossa reportagem que luta, em conjunto com outras pessoas e entidades, para que os governos estadual e federal concedam auxílio para os profissionais que dependem do Rio Piracicaba para sobreviver. Ele relatou ter realizado diversas reuniões com representantes do poder público e estar em contato com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para agilizar os processos.
