Três projetos de lei voltados às áreas de inclusão social, meio ambiente e saúde pública foram aprovados pela Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste durante a sessão desta terça-feira (11). O encontro contou ainda com a análise de 16 moções e discussões sobre atrasos na coleta de lixo no município.
Durante a sessão, o vereador Carlos Fontes (União) apresentou um requerimento solicitando informações ao Executivo sobre atrasos e irregularidades na coleta de lixo em diversos bairros da cidade. “A reclamação não para de chegar. O lixo fica sem ser coletado por alguns dias, reduzindo o intervalo entre as coletas. O dono da empresa disse que a prefeitura está em ordem e não deve nada, mas que reduziu o número de funcionários, pois a maioria pediu demissão”, afirmou o parlamentar.
Dividida
Em resposta, o líder de governo, Juca Bortolucci (MDB), informou que a administração deve romper o contrato com a empresa responsável pelo serviço. “A situação do lixo está sendo regularizada e colocada em dia. A informação é que a empresa está se esforçando para contratar mais funcionários. Se ainda não comunicaram oficialmente, é porque o contrato está se encerrando. Quando se fala em rescindir um contrato, não é algo tão simples assim”, afirmou.
Projetos aprovados
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Alex Dantas e Cabo Dorigon, que prevê a criação de espaços neurossensoriais em unidades públicas de saúde, educação e assistência social. Os ambientes serão destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais, com o objetivo de oferecer locais adaptados e acolhedores para o público neurodivergente.
Outra medida aprovada foi o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara, Júlio César Kifú, que estabelece regras para o descarte correto de fragmentos e cacos de vidro no lixo doméstico e comercial. A iniciativa busca reduzir acidentes com coletores de resíduos e melhorar as condições de destinação de materiais recicláveis no município.
Já o Projeto de Lei proposto pelo vereador Rony Tavares autoriza o fornecimento de medicamentos da rede pública de saúde a pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos particulares ou de planos de saúde. A medida tem como meta ampliar o acesso da população a tratamentos, inclusive para aqueles que não foram atendidos diretamente pelo SUS.
Além dos projetos, os parlamentares apreciaram 16 moções, entre manifestações de protesto, aplauso e reconhecimento.
