Governo cobra mais de R$ 20 milhões em dívidas nas cidades de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Hortolândia e Nova Odessa
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começou nesta quinta-feira (24) a publicar notificações de cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 para proprietários de veículos que ainda não pagaram o tributo. Na região, 23.047 devedores foram identificados pelo órgão, e o montante a ser pago chega a cerca de R$ 20,7 milhões. Os números se referem aos municípios de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia, Sumaré e Nova Odessa.
Em todo o estado, a inadimplência, que foi de 9% em 2020, passou para 26% este ano. A Secretaria da Fazenda, no entanto, espera que, ao final do processo de notificação e cobrança dos débitos, a inadimplência em 2021 fique abaixo dos 9% a exemplo dos anos anteriores.
Cerca de 1,1 milhão de paulistas proprietários de veículos estão inadimplentes e receberão a notificação. No total, a Fazenda prevê arrecadar R$ 1,1 bilhão com os atrasados.
Os condutores em atraso devem ficar atentos, pois não haverá notificação via postal. “A notificação ocorrerá exclusivamente via Diário Oficial do Estado e trará a identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário”, explicou a Secretaria.
Se o veículo estiver financiado, a instituição financeira é quem será notificada. Há a previsão de outras notificações de cobrança também entre os meses de julho e setembro.
Caso o tributo não seja quitado, o nome do proprietário será incluído no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) e na Dívida Ativa de São Paulo.
“No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial”, completou o órgão.
O proprietário inadimplente deve ter em mãos o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e fazer o pagamento na internet ou nas agências da rede bancária credenciada para quitação.
Em caso de dúvida, os proprietários de veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (para chamadas de celular).
O DINHEIRO
Segundo a Secretaria da Fazenda, após o desconto de percentuais para fundos constitucionais, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o montante arrecadado é dividido para a cidade de registro do veículo (50%) e a outra metade fica com o governo estadual.
Os recursos são, então, destinados a obras de infraestrutura e melhorias na prestação de serviços públicos.
