Em uma operação envolvendo 187 agentes da fiscalização, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo fiscalizou farmácias públicas de 162 municípios paulistas. O objetivo foi verificar as condições de armazenamento, controle, manuseio e distribuição de medicamentos em unidades públicas de saúde. Em Americana, Sumaré e Hortolândia, o órgão constatou irregularidades nas unidades, entre elas, a falta de alvará da Vigilância Sanitária e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Durante a ação, realizada em 28 de junho, os fiscais do TCE checaram a estrutura das farmácias – tanto no que se refere aos recursos humanos quanto aos materiais -, o acondicionamento dos medicamentos, condições de controle na aquisição,
armazenamento e utilização dos remédios. A vistoria surpresa, realizada sem utilização de viaturas identificadas, foi feita simultaneamente em 187 locais.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do tribunal, em Americana, a fiscalização ocorreu na Farmácia Municipal e apontou falta de alvará da Vigilância Sanitária, o prédio não possui AVCB e ausência de controle de demanda não atendida.
Em Hortolândia, a Farmácia de Auto Custo além de não possuir alvará da Vigilância, nem AVCB, não tem farmacêutico responsável e técnico substituto nos horários não cobertos pelo responsável. O local, segundo o TCE, não tem controle de estoque.
Já em Sumaré, os técnicos fiscalizaram a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Macarenko e apontaram a falta de alvará e de laudo, umidade e mofo, medicamentos em contato com o piso, além de não ser respeitada a ordem cronológica de validade e estocagem e dispensação dos medicamentos.
O TCE informou que todos os dados coletados foram transmitidos em tempo real aos departamentos de Tecnologia da Informação e de Supervisão da Fiscalização do tribunal.
Foi elaborado um relatório gerencial parcial para divulgação de informações de interesse público e outro relatório consolidado, que será encaminhado aos Conselheiros relatores.
A partir deste relatório, segundo o órgão, será possível traçar um mapa da situação dos almoxarifados de saúde de todo o Estado e permitir ao administrador que tome conhecimento e possa reparar possíveis falhas.
OUTROS LADOS
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Americana informou que a cidade possui 11 farmácias municipais e a fiscalização do TCE esteve somente na Farmácia Central. Quanto à falta de alvará, há um processo em andamento para obtenção do documento junto à Vigilância Sanitária. Com relação ao controle de demanda, a Secretaria de Saúde estuda o método mais apropriado para colocar em prática.
A Prefeitura de Hortolândia informou, por meio da assessoria de Comunicação, que a Farmácia de Alto Custo é de responsabilidade do Estado e que o município não teve acesso ao relatório produzido pelo Tribunal que, provavelmente, será encaminhado ao Estado.
A Prefeitura de Sumaré foi procurada para comentar os apontamentos, mas até o fechamento desta edição não havia se manifestado.
