FICHA LIMPA
O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na Câmara de Americana um projeto de lei em que propõe a proibição de concessão de incentivos fiscais municipais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público.
‘FICHA LIMPA’ 2
De acordo com o parlamentar, o projeto tem o objetivo de complementar diversas ações desenvolvidas no país para combater a corrupção. “A concessão de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção ou ato de improbidade administrativa é inadmissível e incongruente com os preceitos do estado democrático de direito”, aponta.
‘FICHA LIMPA’ 3
O projeto determina que a proibição será aplicada às empresas cujos processos resultem em condenação, com decisão judicial transitada em julgado. As empresas que celebrarem acordo de leniência, especialmente através de pagamento de multa, poderão receber novamente os incentivos. “A propositura vem ao encontro dos anseios da população, que clama pelo fim da corrupção, e pela transparência e eficiência com os gastos públicos”, conclui Malheiros.
AMPLIAÇÃO DE SALAS
Já o parlamentar Clemente Alves dos Santos Neto, o Léo da Padaria (PCdoB), protocolou no Legislativo americanense uma moção de apelo ao governo do estado de São Paulo para ampliação das salas de aula e implantação do período vespertino na Escola Estadual Professora Anna Peres da Silva. De acordo com o parlamentar, a escola é a única do bairro Jardim América II, e por isso possui alta demanda por vagas.
HIGIENE E LIMPEZA
O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), protocolou uma moção na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste na qual pede que o prefeito Denis Andia (PV) providencie urgentemente a reposição de materiais de higiene pessoal e de limpeza em locais públicos, principalmente nos prédios da rede pública de Saúde.
‘PRECISA SER REVISTO’
O parlamentar considera que há falta desses materiais nos sanitários de UBSs (Unidades Básicas de Saúde), no Centro de Especialidades, prontos-socorros e outras unidades de saúde. “Este cenário precisa ser revisto pela administração municipal para que os cidadãos barbarenses recebam cada vez mais serviços de excelência, principalmente no campo da Saúde, afinal, a vida é o nosso maior bem”, afirma Jesus.
CONTAS REJEITADAS
A Câmara de Sumaré acompanhou o relatório técnico do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e rejeitou anteontem as contas da ex-prefeita Cristina Carrara (PSDB) referente ao exercício de 2014.
