Mercadão • Emendas • Honraria • Loteamento
Mercadão
Em Americana, o vereador Juninho Dias (MDB) questiona a prefeitura sobre a reestruturação do Mercado Municipal, o Mercadão. “Depois do anúncio da prefeitura de que novas obras serão feitas para reestruturar o espaço, fui procurado por várias pessoas que demonstraram o interesse em entender como será a reforma e se haverá possibilidade de levarem para lá seus negócios. Essa pode ser a dúvida de muitos, então direcionei o questionamento. Espero que a obra atenda Americana, incentivando o comércio local”, disse o parlamentar.
Segundo o documento, Juninho questionou se haverá a ampliação do espaço para novos comerciantes e qual o procedimento para que os interessados participem dessa “nova oportunidade” na cidade. Ele pede informações, ainda, sobre o valor total da obra, a origem dos recursos e as datas previstas para início e conclusão da reforma. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão da próxima quinta-feira (22).
Emendas
Os vereadores barbarenses devem apreciar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e um projeto de decreto legislativo, além de quatro moções, nesta terça-feira (20), durante a 34ª sessão. Inicialmente, será apreciada, em segunda discussão, a proposta de emenda à LOM 01/2022, que altera os parágrafos 9º e 10 do artigo 119 da Lei Orgânica do Município. Assinada por todos os parlamentares,a proposta diz respeito à apresentação de emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária pelos membros do Legislativo Municipal. A aprovação da matéria depende de quórum qualificado.
Honraria
Na sequência, de autoria do vereador Paulo Monaro (MDB), será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 02/2022, dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de ‘Cidadão Barbarense’ ao ex-prefeito de Campinas Jonas Donizette Ferreira. A votação já havia sido adiada.
Loteamento
O vereador Silvio Natal, o Cabo Natal, impugnou administrativamente o requerimento de registro do loteamento Jardim das Videiras, apresentado pela empresa Água Branca Construtora e Incorporadora Ltda., junto ao cartório de imóveis de Nova Odessa.
Trata-se da segunda impugnação, que foi realizada no último dia 13. De acordo com o vereador, a primeira foi acolhida pela Justiça, após parecer favorável do Ministério Público do Estado de São Paulo. Segundo Natal, há irregularidades em legislação.
A impugnação aponta que, apesar de a lei de autoria do prefeito Leitinho alterar a designação da área para ZEIS, essa mesma lei não fala quando e em que condições ela deve ser usada, bem como critérios para ocupação. Natal é autor de outras ações judiciais.
