As inscrições para idosos residentes de Nova Odessa que estão interessados em morar em unidades habitacionais da Vila Melhor Idade foram prorrogadas. O processo segue as normas do Decreto Municipal nº 2.627, de 30 de agosto de 2010, alterado pelo Decreto nº 3.049, de 28 de abril de 2014, que regulamentam os critérios de acesso e uso gratuito e vitalício das unidades habitacionais, assim como os procedimentos necessários para seleção e exclusão dos pretendentes.
Os idosos interessados podem se inscrever até o dia 22 de fevereiro, na Diretoria de Gestão Social e Cidadania, que fica localizada na Rua Francisco Bueno, nº 131, no Jardim Europa (atrás do Parque Ecológico Isidoro Bordon/Zoológico Municipal), de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 14h.
Para se inscrever, é preciso apresentar comprovante de residência de no mínimo 6 anos sendo residente de Nova Odessa, em nome do interessado, além de declarações comprobatórias e outros documentos como: RG, CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou instrumento público de união estável há mais de seis anos, comprovante de renda mensal de até 3 salários para o casal, declaração expressa de não ter sido beneficiado por programas habitacionais nos últimos seis anos, comprovante de grau de parentesco colateral até 4º grau (nos casos de duplas de idosos) e comprovantes de gastos com medicamentos.
“São aceitos como comprovante de moradia, contas de água e energia, título de eleitor, carteira profissional, contrato de aluguel, certidão de nascimento ou casamento, que serão analisados pela equipe técnica da nossa Diretoria. Encerrado o período de inscrição, dentro de 30 dias será publicado na imprensa oficial e no site oficial do Município o edital com a relação dos inscritos aprovados e habilitados na ordem sequencial para preencherem as vagas existentes ou que possa existir até o período de dois anos da publicação”, explicou a diretora de Gestão Social e Cidadania de Nova Odessa, Priscila Peterlevitz Leal.
Depois da publicação do Edital de aprovação e habilitação, todos os pré-classificados deverão apresentar no prazo de 20 dias certidões negativas de propriedade expedida pelos Cartórios de Registro de Imóveis de Nova Odessa e de Americana, compreendendo o período dos últimos seis anos, sob pena de indeferimento.
“Toda a documentações será avaliada tanto pelo jurídico quanto pela Assistência Social, tendo em vista que são priorizados os casos das pessoas em situação mais vulnerável”, finalizou Priscila.
Vila Melhor Idade
O conjunto habitacional da Vila Melhor Idade foi lançado em 2011 e é composto por cinco blocos, de seis casas geminadas e totalmente adequadas às normas de acessibilidade para idosos. O investimento no projeto pioneiro na região foi de cerca de R$ 1 milhão.
Desde então, as 30 casas populares, construídas em terrenos da Prefeitura e pertencentes à Municipalidade, são cedidas de forma vitalícia e gratuitamente a idosos em situação vulnerável da cidade. Os habitantes não pagam nada pela ocupação das unidades, tendo de arcar apenas com os gastos dos serviços básicos, como água, luz e telefone.
