Duas empresas que prestam serviços para a Prefeitura de Nova Odessa entraram com ações judiciais para cobrar mais de R$ 6,7 milhões em pagamentos atrasados.
Os contratos, segundo as empresas, não foram honrados pela administração municipal.
Em uma das ações propostas pela Mirante Multiserviços, ela processa a prefeitura por um contrato de R$ 1,4 milhão. O valor se refere à prestação de serviços de preparo e fornecimento de refeições em escolas, além da limpeza e da conservação de cozinhas e equipamentos.
Descumprimento de contrato
O advogado da Mirante, Edson da Silva Martins, afirmou que o Executivo não efetuou o pagamento, apesar dos serviços terem sido realizados.
“Desde o mês junho de 2024, a prefeitura deixou de efetuar os pagamentos, foram 12 meses sem pagamento, mas mesmo assim a empresa honrou os compromissos com pagamentos e rescisões de trabalho, mas hoje não tem condições de fazer novos investimentos para fazer outros serviços”, disse Martins.
Falta de pagamentos
Já a empresa Obramix venceu um pregão eletrônico em 2023 para a limpeza de prédios, mobiliários e equipamentos escolares. O contrato também incluía o fornecimento de mão de obra e insumos.
No documento enviado à Justiça, a defesa da empresa destacou na ação que tentou diversas vezes receber os valores, mas a prefeitura não fez os pagamentos e, por isso, precisou acionar a Justiça.
Na ação, enfatizou que, “na tentativa de solução extrajudicial do conflito, a Requerente protocolizou solicitação formal de pagamento em 31 de outubro de 2024, instruída com os documentos exigidos, e encaminhou diversas comunicações eletrônicas à Administração Municipal, dentre elas, os e-mails de 20 e 30 de setembro de 2024, enviados para uma servidora, reiterando o pedido de quitação das faturas em atraso e alertando sobre os impactos da mora no equilíbrio contratual”.
A reportagem tentou contato com o advogado da Obramix, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Outro lado
A Prefeitura de Nova Odessa informou, em nota, que “ainda não foi formalmente citada nos processos em questão. Caso seja confirmado o ajuizamento das ações, o município se manifestará exclusivamente por meio dos canais judiciais adequados.”
