O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), foi reeleito ontem presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos).
O vice é o prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini (PDT). Durante a 75ª Reunião Geral da FNP, em Brasília (DF), prefeitos também se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Eles voltaram a pedir a aplicação da Reforma da Previdência também aos municípios, além de discutirem outras pautas com a equipe econômica.
Guedes colocou a Reforma da Previdência como uma pauta de interesse “a todas as prefeituras, a todos os governos estaduais, ao Distrito Federal, à União, a todos nós”.
O ministro pediu, novamente, o apoio dos prefeitos para aprovar a matéria no Congresso.
Segundo o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, a condução política do processo é preocupante, “diante das declarações desencontradas do Executivo e Legislativo”.
“É importante que exista também, da parte do governo, esse senso de responsabilidade no trato com o Congresso para que não haja essas dúvidas no ar”, afirmou.
Para Guedes, esse problema de comunicação será superado. “Não é uma reforma do governo. É uma reforma do Brasil. E se nós não conseguirmos produzir a reforma com o impacto fiscal necessário, eu não consigo lançar o novo regime”, disse.
Além da aplicação imediata, os prefeitos defendem como fundamental para que apoiem o projeto a efetivação célere da compensação previdenciária. Conforme o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que também participou da Plenária de Prefeitos, acompanhando Guedes, o governo já está se preparando para isso.
Os prefeitos pleitearam, ainda, isenção da contribuição do Pasep para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); permissão para que RPPS concedam empréstimos consignados; e para que torne mais eficiente a cobrança da dívida ativa previdenciária.
Marinho mostrou-se sensível aos pleitos dos prefeitos. No que diz respeito à aplicação imediata, o secretário orientou que prefeitos façam uma interlocução junto aos parlamentares para que o tema seja mantido no texto. “Sobre os outros itens, tem dois projetos que tratam de PLS que tramitam na Casa e outros dois que dizem respeito à negociação que passará a ser estabelecida entre a entidade e o governo”, falou.
Desde o início deste ano, a diretoria da FNP vem sensibilizando o novo governo à pauta municipalista. Não por acaso, a reformulação do pacto federativo permeia os debates que envolve a situação econômica do país. “O pacto federativo é a redenção da classe política”, afirmou Guedes.
De acordo com o ministro, após a aprovação da reforma, o governo entrará com a PEC do Pacto Federativo, privilegiando a descentralização de recursos. O ministro afirmou que fará algo “dramático”, mas de forma paulatina. “Pelo menos 70% dos recursos serão para Estados e municípios e 30% para União”.
