O governo federal publicou nesta sexta-feira (17) decreto aprovando a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O terminal, que está sob administração da concessionária Aeroportos Brasil desde novembro de 2012, acumula dívidas e está em processo de recuperação judicial.
Em nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência, o governo afirma que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “pretende solucionar a crise financeira do terminal ao permitir seleção para novo contrato”.
“Com a qualificação na PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), define-se oficialmente o caráter estratégico do empreendimento e sua prioridade para a União”, afirma a nota.
A relicitação é uma devolução amigável de concessões pelas empresas por não conseguirem cumprir o contrato.
Em junho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que o leilão do aeroporto será feito de forma individual e não dentro de um bloco do programa de concessões de aeroportos do governo.
Em fevereiro, a AGC (Assembleia Geral dos Credores) aprovou o plano de recuperação judicial de Viracopos. O acerto do plano era esperado pelo governo para que pudesse ser relicitado. O plano foi aprovado por 99,9% dos votos dos credores.
No processo de relicitação, antes de entregar o ativo, a concessionária tem direito de receber uma indenização calculada sobre as construções que foram cumpridas. Desse valor, porém, pode haver desconto.
INDENIZAÇÃO
O valor da indenização era um grande impasse no processo de relicitação, mas em novembro do ano passado, após período de consulta pública, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou os procedimentos e a metodologia para o cálculo.
No dia 10 de junho, após uma reunião do conselho do PPI, o governo informou que vai iniciar os estudos para licitar novamente e que o certame só deve ocorrer apenas no final do ano que vem.
A devolução amigável de concessões foi criada ano passado pelo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta de relicitação foi apresentada ainda em 2017, sob o governo Michel Temer (MDB), mas só saiu do papel ano passado.
