A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo assinou um convênio com duas operadoras financeiras para permitir ao contribuinte realizar o parcelamento do IPVA 2019 (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por meio do cartão de crédito, contemplando também o pagamento do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) e o Licenciamento. A notícia foi comunicada pela Secretaria da Fazenda por volta das 21h de ontem.
O órgão do governo ressalta que essa forma de pagamento é válida apenas para os débitos que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa, ou seja, vale para o calendário deste ano e já começa a valer a partir desta quinta-feira (10).
O governo, contudo, não divulgou os detalhes sobre os procedimentos a serem feitos, nem quais operadoras financeiras foram credenciadas. Mais detalhes devem ser divulgados hoje.
A medida, que já tinha sido regulamentada pela resolução SF130/18, publicada na edição do dia 17 de dezembro de 2018 do Diário Oficial do Estado, cria, segundo a Secretaria, “um ambiente seguro para os proprietários de veículos, que têm a garantia de que o imposto recolhido foi repassado a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento”.
As empresas credenciadas emitem dois comprovantes: o da transação do crédito e da quitação do débito. “Segurança para o Estado e o cidadão”, afirmou a Secretaria no comunicado divulgado ontem à noite.
Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. As empresas credenciadas terão autonomia para definir o número de parcelas e o valor dos juros que será cobrado dos contribuintes.
Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras e na prestação de serviços públicos.
ARRECADAÇÃO
De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, Americana tem 116.301 veículos, que devem gerar uma arrecadação de R$ 109 milhões. Santa Bárbara D’Oeste deve arrecadar R$ 59,2 milhões com o IPVA de 84.850 veículos. Sumaré deve conseguir R$ 79,4 milhões de sua frota de 99.808 veículos; Nova Odessa R$ 20,5 milhões de 26.392 veículos e Hortolândia R$ 50,2 milhões sobre 69.796 veículos.
