O Governo de São Paulo lançou nesta terça-feira (24) a campanha de negociação de dívidas Acordo Paulista IPVA, no Palácio dos Bandeirantes. A iniciativa, que faz parte do programa SP na Direção Certa, oferece 100% de descontos em taxas e multas e parcelamento em até 60 vezes ao contribuinte para facilitar o pagamento de débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), entre outras pendências com valores de até R$ 42.432,00.
“Quando idealizamos o Acordo Paulista, uma iniciativa inédita no Estado de São Paulo, o objetivo nunca foi apenas o arrecadatório, mas também a criação de uma nova oportunidade de aproximação entre o Estado e o contribuinte oferecendo uma segunda chance para quem está sufocado financeiramente, reduzindo o risco da marginalização social e permitindo que cidadãos e empresas reconstruam sua estabilidade financeira”, Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado de São Paulo.
Os contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site www.acordopaulista.sp.gov.br, que irá direcioná-los ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que possam selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos.
O vice-presidente do Ifood, Lucas Pittioni comentou sobre o impacto positivo deste acordo. “O programa vai ser essencial para os entregadores e para os motoristas que trabalham em nossas plataformas, que dependem de seus veículos todos os dias para geração de renda, sustento próprio e para suas famílias. É uma renda que tem um efeito multiplicador, não tenho dúvidas que o impacto vai ser muito positivo”, afirma Lucas Pittioni, vice-presidente do Ifood.
O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa. O universo é de cerca de 950 mil contribuintes, incluindo mais de 880 mil pessoas físicas e mais de 70 mil pessoas jurídicas com valores em atraso.
“O grande objetivo é promover uma ação social, trazer tranquilidade para uma série de paulistas, que por algum motivo acabaram ficando com dívidas de IPVA, custas pendentes no tribunal de justiça, no tribunal de contas do Estado e vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”, explica o Governador Tarcísio de Freitas
“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o licenciamento do seu veículo ou da sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para aquelas pessoas em que a carteira de motorista também é a carteira de trabalho, para que elas possam voltar a trabalhar, ou seja, com a possibilidade de ter um desconto de 100% de juros e multas ou um desconto de até 50% do valor da dívida”, continua Tarcísio de Freitas
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante a quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.
