O Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou nessa terça-feira (30) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a proposta de reajuste do salário mínimo paulista para 2024. O valor deve aumentar para R$ 1.640, 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412.
O valor representa um aumento de 5,8% em relação ao atual salário no Estado, que desde junho de 2023 firmou-se em R$ 1.550.
O reajuste proposto pelo Governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses, que ficou em 3,93% segundo o IBGE.
Segundo o governador, o anúncio foi feito nesta quarta-feira (1), em homenagem ao Dia do Trabalhador. “Desde 2023, nossa gestão tem o compromisso de promover mais dignidade para a população, e o aumento na remuneração tem impacto direto nesse propósito. Mais uma vez, nossa proposta é que o piso estadual tenha aumento real acima da inflação. Contaremos com os deputados estaduais para que o salário mínimo paulista de R$ 1.640 seja aprovado com celeridade”, afirmou Tarcísio.
O projeto deve começar a tramitar na Assembleia, em regime de urgência, já na próxima semana.
ÚLTIMA APROVAÇÃO
Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306.
A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista. A regra se aplica a profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas.
Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local
