Famílias de baixa renda de Americana serão beneficiadas com a doação de imóveis da propriedade da União, localizados na rua Dom Pedro 2º, no centro da cidade. Portaria autoriza a doação foi publicada na edição desta quarta-feira (28) no DOU (Diário Oficial da União). O documento é assinado pelo secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Mauro Benedito de Santana Filho.
A Portaria nº 4.269, autoriza o governo federal a doar, com encargo, ao município de Americana, os imóveis de propriedade da União, provenientes do patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal SA, localizada na Rua Dom Pedro 2º, números 14 a 86, centro na cidade de Americana, com a matrícula de número 136.913 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Americana, que advém do desdobro da matrícula anterior 119.163, devidamente registrada em nome da União.
A doação se destina à execução de projeto de regularização fundiária de interesse social, em favor de nove famílias de baixa renda por parte do município, responsável pela titulação gratuita dos beneficiários finais. A portaria estabelece prazo de um ano para que a seleção dos beneficiários seja concluída, prorrogável por igual e sucessivo período a critério da União, totalizando ao todo 2 (dois) anos, contado da data de assinatura do contrato de doação com encargos.
Segundo o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Americana, Luiz Carlos Cezaretto, este processo existe desde 2016, entre o município e a União, uma solicitação de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), e a prefeitura está intermediando esta doação por meio do REURB, Regularização Fundiária Urbana, que está sendo feita pela Secretaria de Habitação de Americana.
São 9 famílias com perfil socioeconômico de até cinco salários mínimos. A ocupação está consolidada há mais de 35 anos.
“Em março deste ano, a União entrou em contato com a Secretaria de Habitação solicitando o perfil socioeconômico das famílias, pois a União teria autorizado a cessão, para documentar e regularizar a situação”, explicou Cezaretto.
