A Prefeitura de Hortolândia informou ontem que vai parcelar em até quatro vezes o desconto dos dias parados dos servidores que aderiram à greve, ocorrida de 30 de julho a 20 de agosto, sob o comando do STSPMH (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia).
Dos 16 dias de paralisação, dois já foram descontados. Restam outros 14. Apenas 15% dos trabalhadores aderiram ao movimento, de acordo com a Administração. Nem todos deixaram de trabalhar o total de dias que durou a ação da entidade sindical.
O prefeito Angelo Perugini (PTB) determinou o parcelamento dos dias parados com o objetivo de amenizar o prejuízo financeiro aos servidores por causa da greve, segundo a assessoria de imprensa.
Em caso de servidores que ficaram 14 dias sem trabalhar, o desconto se dará da seguinte maneira: setembro, quatro dias; outubro, quatro dias; novembro, três dias; e dezembro, três dias. Os demais mantêm o máximo de quatro dias descontados ao mês e o mínimo de três. Exemplo: em caso de oito dias parados, o desconto se dará em duas vezes de quatro. Se o total é de doze dias, o desconto se será: quatro, quatro, três e um.
ARQUIVAMENTO
Ontem, o MP (Ministério Público) deu parecer desfavorável ao Sindicato que pediu a realização de Dissídio Coletivo em virtude da paralisação. Baseado no artigo 37 e 39 da Constituição Federal, o órgão orientou pelo arquivamento do processo, reforçando que “os benefícios reivindicados só poderiam ser ampliados por meio de lei, obedecidas as exigências orçamentárias”, ou seja: respeitada a legislação, o reajuste não poderia provocar efeitos negativos ao orçamento municipal. “Em maio, dentro do planejamento orçamentário do município, a Prefeitura já havia concedido o reajuste de 1,56%, que contou com a aprovação de lei na Câmara Municipal. O total de reajuste concedido pela Prefeitura neste ano já chegou a 5,41%”, ressaltou a Administração.
O presidente do Sindicato, Milton Vianna Pinto, disse que o parcelamento dos descontos já era uma reivindicação. “O parcelamento a gente vem questionando há bastante tempo porque a prefeitura tem autonomia de descontar, compensar ou parcelar. Decidiu parcelar. Esse era nosso pedido desde o princípio. Vai ter impacto, mas vai ser menor”, avaliou.
De acordo com ele, a legalidade da greve ainda não foi julgada. “Não foi julgado nada ainda. O parecer do MP de Hortolândia não sei se vai mudar alguma coisa para os desembargadores. Fizemos tudo dentro da regularidade. Só vamos tomar conhecimento de algo quando tiver o julgamento do dissídio. Acreditamos que não arquivem, que seja julgado. Temos que aguardar”, concluiu.
Os servidores começaram a greve pedindo reajuste de 7,5%, mas a prefeitura concedeu apenas 1,56% de aumento nos salários. Eles então, pedem complemento de mais 1,29%, o não desconto dos dias parados, a mudança da data-base para março, plano dentário sem custo e troca da cesta básica para cartão de compras.
