A Prefeitura de Hortolândia, Câmara Municipal e deputados que representam o município decidiram, em reunião nesta quinta-feira (04), criar um comitê de crise para cobrar do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-SP) e da concessionária Rodovias do Tietê a construção de uma nova passagem de águas pluviais sob a Rodovia SP-101, na altura do quilômetro 7.
A demanda ocorre no mesmo ponto onde Joycelene Pacheco, 26 anos, morreu afogada em 23 de novembro, ao tentar atravessar de carro um alagamento na área verde do Jardim Nossa Senhora de Lourdes. As águas ficam represadas no local por causa da baixa capacidade de escoamento da tubulação existente, que também passa sob a linha férrea paralela à rodovia.
Participaram do encontro o prefeito Zezé Gomes, os deputados estaduais Ana Perugini e Dirceu Dalben, vereadores, secretários municipais e representantes da Rodovias do Tietê e da Rumo Logística.
Decisão judicial obriga obra desde 2019
Segundo o prefeito, existe uma decisão judicial definitiva, de 2019, obrigando a concessionária Rodovias do Tietê a executar a ampliação da tubulação, estimada preliminarmente em R$ 15 milhões. Ele afirmou que o comitê de crise deverá acompanhar o caso de forma permanente, com reuniões regulares entre prefeitura, Câmara, deputados e equipes técnicas.
O prefeito disse que a concessionária vem adiando a intervenção e atribuiu a demora a pedidos de novos laudos e recursos sucessivos. A Justiça, segundo ele, determinou a elaboração de um laudo adicional, mas manteve a condenação pela necessidade da obra.
Concessionária cita ausência da obra no contrato
O gerente jurídico da Rodovias do Tietê, Anderson Emanuel, explicou que a intervenção ainda não foi realizada porque não está prevista no contrato de concessão. Segundo ele, por se tratar de um trecho que atravessa faixas de domínio municipal, da concessionária e da Rumo Logística, o projeto exige autorização prévia da Artesp.
A concessionária, afirmou, tem interesse na execução, mas aguarda análise da agência reguladora para inclusão da obra no contrato que rege a administração da SP-101.
Próximos passos
A criação do comitê foi proposta pelo presidente da Câmara, Daniel Laranjeira. Agora, os deputados devem agendar uma reunião com a Secretaria de Parcerias e Investimentos do Governo do Estado para discutir alternativas que destravem a autorização e permitam o início da obra.
Para o deputado Dirceu Dalben, mesmo que haja necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a intervenção é urgente e não pode ser adiada, sob risco de novas ocorrências graves no local.
