Você sabia que todos os meses milhares de famílias de Hortolândia recebem cestas básicas para complementar a alimentação? A ação de caráter assistencial é promovida por órgãos da Prefeitura Municipal, como os CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), Fundo Social de Solidariedade e Banco de Alimentos, órgão do Departamento de Segurança Alimentar.
Para que a distribuição de alimentos contemple entidades não cadastradas nesses órgãos, a Prefeitura de Hortolândia realiza a distribuição de cestas básicas em caráter emergencial às instituições que comprovem atividade de utilidade pública, desde que estejam devidamente cadastradas no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes).
O objetivo dessa parceria com as entidades beneficentes é atender famílias em situação de vulnerabilidade que não se enquadram nos critérios do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), modelo de gestão adotado pelo Governo Federal para operacionalizar ações assistenciais.
Recentemente, uma situação envolvendo a doação de cestas básicas à Associação Beneficente Ebenezer foi apontada como irregular, com a suposição de que as cestas não possuíam notas fiscais. No entanto, a entidade Ebenezer está devidamente cadastrada nos sistemas de assistência social do município, enquadrando-se nos critérios da Administração Pública Municipal para receber esse tipo de doação regularmente. Além disso, a entidade Ebenezer é uma das entidades de assistência municipal cadastrada no CMCDA de Hortolândia.
Na ocasião da denúncia de irregularidade, representantes da Prefeitura de Hortolândia apresentaram as notas fiscais das cestas básicas que estavam sendo doadas à entidade Ebenezer, sanando qualquer dúvida sobre a legalidade da entrega.
“Salientamos que denúncias e ações de pessoas irresponsáveis prejudicam o trabalho sério e de acolhimento e atendimento às famílias vulneráveis de nossa cidade devem ser repudiadas. Vale lembrar que qualquer família em situação de vulnerabilidade que precise de atendimento com cesta básica, de forma regular ou emergencial, deve procurar o CRAS mais próximo de sua residência ou o Fundo Social de Solidariedade”, informou a Prefeitura de Hortolândia.
