Os vereadores de Hortolândia aprovaram na sessão de segunda-feira (15) um projeto de lei do prefeito Zezé Gomes (Republicanos) que endurece as regras para as famílias interessadas em obter unidades habitacionais populares na cidade.
Até então, podiam concorrer e ser selecionadas para empreendimentos habitacionais de interesse social as famílias que comprovassem residir na cidade por um período mínimo de dois anos, de forma contínua. Essa regra existia desde 2009.
15 anos
Pela nova regra, no entanto, só vão poder concorrer a futuras casas e apartamentos populares famílias que comprovem morar em Hortolândia há 15 anos ou mais, também de forma ininterrupta.
Além disso, as famílias interessadas devem estar cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação.
Prioridades
A nova regra também classifica como beneficiárias prioritárias para empreendimentos habitacionais de interesse social as famílias oriundas de áreas de remoção, ou que se encontrem em situação de remoção.
Também serão priorizadas famílias residentes em áreas passíveis de regularização fundiária ou em processo de regularização, bem como pessoas com deficiência, idosos e servidores públicos municipais.
Outras regras permanecem
Outras regras da lei de 2009 continuam inalteradas, incluindo a renda familiar máxima de até seis salários mínimos por mês.
Também valem, quando for o caso do próprio conjunto habitacional popular, as regras previstas para a “faixa 1” do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.
Justificativa
Em sua justificativa às mudanças nas regras, o prefeito Zezé Gomes lembrou que o Plano Local de Habitação de Interesse Social de 2012 apontou um déficit de aproximadamente 6.000 moradias na cidade.
Desde então, foram entregues cerca de 3.000 unidades habitacionais populares em Hortolândia, através dos programas oficiais.
Déficit voltou a crescer
No entanto, a atualização do Plano, em 2024, apontou um déficit crescente, agora em torno de 4.000 unidades. São as submoradias, moradias insalubres e precárias, além daquelas em situação de risco e não passíveis de regularização.
“Nesse contexto, o critério atual de apenas 2 anos de residência para participação em programas habitacionais não prioriza famílias que estão há mais tempo na cidade e que historicamente contribuíram para o desenvolvimento do município, aguardando há anos por políticas públicas habitacionais”, afirmou Zezé Gomes.
Segundo a Secretaria Habitação, atualmente mais de 11 mil famílias inscritas no cadastro habitacional municipal atendem ao critério dos 15 anos de residência na cidade, de um total de 28 mil inscritas.
Limitação territorial
Para o chefe do executivo, o relativo “sucesso” de Hortolândia nas últimas décadas em viabilizar conjuntos habitacionais populares e sanar ocupações irregulares seria um “atrativo” para famílias de outras cidades.
Estas famílias de fora estariam “tentando ocupar áreas, na expectativa de que Hortolândia seja capaz de atendê-los, o que na prática não será possível, pois os recursos públicos são escassos e a extensão territorial municipal também”.
“Embora a maioria das cidades do entorno adotem o período de moradia de 10 anos, como Campinas, Sumaré, Valinhos e Paulínia, a elevação em nossa cidade para 15 anos de moradia visa enfrentar um problema que esses municípios não tem, que é essa limitação territorial. No nosso caso, o total de 28 mil inscritos no cadastro habitacional aponta para o tamanho do problema a ser enfrentado nas próximas décadas e uma óbvia incapacidade de atendimento no curto e médio prazo”, finalizou Zezé Gomes.
