A Prefeitura de Hortolândia conquistou o “selo bronze” pela adesão ao Programa Facilita SP, do Governo do Estado. A cerimônia de premiação foi na capital paulista, no fim de setembro. O objetivo do programa é desburocratizar o processo de abertura de empresas.
Ao facilitar a vida de empreendedores e empresários, o programa busca fomentar geração de emprego e renda, atração de investimentos e aumento da atividade econômica.
O que é?
O Facilita SP consiste em uma série de etapas que precisam ser implantadas pelos municípios. Com base nas etapas cumpridas, os municípios recebem o reconhecimento do Estado com os selos bronze, prata, ouro e Inovação.
As principais etapas do programa são a análise de viabilidade locacional automatizada, a adesão à classificação de risco estadual, a adequação da legislação municipal às normas estaduais, a implantação da inscrição municipal automática, a integração ao sistema estadual de licenciamento e o desenvolvimento de projetos inovadores voltados à melhoria do ambiente de negócios.
Município já cumpriu várias etapas
Hortolândia fez a adesão ao programa em 2024. Desde então, o município já cumpriu a etapa de viabilidade locacional automatizada. Essa etapa consiste na verificação on-line, por parte de empreendedores e empresários, se uma atividade econômica é permitida em um determinado endereço na cidade com base na lei municipal de zoneamento e demais legislações municipais pertinentes.
De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, no passado, quando o portal da Prefeitura ainda não havia sido implantado, essa verificação demorava 90 dias para ser feita. Com a implantação do portal da Prefeitura, o prazo diminuiu para 48 horas.
Agora, empreendedores e empresários podem fazer a verificação de forma on-line, por meio do sistema do programa estadual, e receber a resposta em menos de uma hora. Em razão disso, Hortolândia recebeu o selo bronze do Estado.
Próxima avaliação: março de 2026
Para a Secretaria, a meta da Prefeitura é cumprir as demais etapas necessárias para conquistar o selo ouro no próximo ano. A avaliação por parte do Estado para conceder os selos para os municípios é feita anualmente. A próxima avaliação do Estado está prevista para março de 2026.
A pasta salienta ainda que, antes do Facilita SP, o município já havia iniciado o processo de simplificação de abertura e formalização de empresas por meio de outro programa, o Via Rápida Empresa, também desenvolvido pelo Governo do Estado.
