A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deu início, na última sexta-feira (04/08), ao monitoramento dos Transportadores de Resíduos por meio da Central de Monitoramento do município. A ação tem como objetivo controlar e identificar possíveis irregularidades no transporte e descarte inadequado de resíduos. Até o final de setembro, a medida terá um caráter educativo, buscando conscientizar aqueles que cometerem infrações ambientais. As notificações serão enviadas ao endereço do infrator. A partir de 01 de outubro, todas as infrações registradas serão punidas de acordo com as penalidades previstas na lei municipal.
Para atender a esse propósito, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável adotou uma medida inovadora. Eles estabeleceram um servidor dedicado com a finalidade de acompanhar de perto o movimento dos transportadores na cidade. Através dessa abordagem, eles visam identificar prontamente quaisquer violações ambientais ligadas ao transporte de resíduos. Isso não apenas ajuda a reforçar as regulamentações, mas também facilita a fiscalização de locais onde o descarte irregular de resíduos possa estar ocorrendo, fortalecendo assim os esforços para garantir um ambiente mais limpo e sustentável para a comunidade.
De acordo com a legislação municipal, o Artigo 2º – § 1º estabelece que resíduos da construção civil, volumosos e outros tipos de resíduos urbanos não podem ser dispostos em áreas não autorizadas, encostas, corpos d’água, lotes vagos, passeios, vias e áreas públicas protegidas por lei.
Aqueles que forem flagrados descartando resíduos em locais proibidos estão sujeitos a multas de acordo com a referida lei, no valor de 500 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia), equivalente a R$ 2.167,80. Após a identificação de pontos de descarte irregular, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, por meio de suas regionais, está encarregada de realizar a limpeza dos locais e instalar placas de advertência e monitoramento.
A população deve denunciar qualquer tipo de ação irregular por meio do aplicativo do programa Agenda Verde, da Secretaria, disponível para download gratuito nas plataformas Google Play ou App Store. As denúncias também podem ser feitas pelos telefones 3845-1149 ou 3965-1400, ramal 7911.
A Lei Municipal nº 2936/2014, que institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, exige a utilização de dispositivos de cobertura de carga durante o transporte dos resíduos. O não cumprimento do Artigo 14 § 4º inc. I da referida Lei pode resultar em multas no valor de R$ 867,12.
“O desenvolvimento inteligente e sustentável de Hortolândia também inclui a modernização das ações ambientais. A circulação de transportadores de resíduos sem cobertura e o descarte inadequado comprometem a limpeza da cidade e podem causar danos ambientais e acidentes de trânsito. Sabe quando aqueles caminhões carregados passam sem cobertura, deixando cair todo o entulho de cima e aquelas pessoas que jogam lixo em locais errados? Isso suja a cidade e pode causar problemas. Por isso, a gente tá dando um jeito de evitar que isso aconteça.” ressalta Eliane.
As consequências do descarte inadequado de lixo são múltiplas e abrangentes. Primeiramente, há o impacto direto no meio ambiente, com a poluição dos recursos hídricos e a contaminação do solo. Esse descaso contribui significativamente para a ocorrência de enchentes, que trazem prejuízos materiais e colocam em risco a segurança e o bem-estar da população.
Lembrando que Hortolândia possui Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) onde a população pode fazer o descarte correto de resíduos recicláveis e reaproveitáveis, como entulhos de construção, plástico PET, isopor, sofás, colchões velhos e aparelhos eletrônicos (televisão, computador, ventilador, entre outros). A lista de PEVs está disponível no site da Prefeitura, por meio deste LINK (https://servicos.hortolandia.sp.gov.br/carta-de-servicos/meio-ambiente/coleta-seletiva/).
