A Prefeitura de Hortolândia suspendeu, através de decreto, o funcionamento de estabelecimentos comerciais, entre eles supermercados, restaurantes e padarias, entre as 13h de domingo (28) e as 5h de segunda-feira (29). O decreto autoriza, neste horário, apenas o funcionamento de farmácias, hospitais, clínicas, laboratórios, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios, bem como indústrias, no que se refere às suas atividades principais. O sistema “delivery” (entrega) está permitido.
A regulamentação amplia as restrições já vigentes na fase emergencial do Plano São Paulo, do governo do estado, válidas até pelo menos o próximo dia 30.
Durante a tarde e noite de domingo, são permitidas transações comerciais por meio de aplicativos, Internet, telefone ou outros instrumentos similares, exclusivamente no sistema de “delivery” (entrega), sendo proibidos os serviços de retirada dos produtos ou mercadorias na porta dos estabelecimentos, por “drive-thru” (retirada por veículo) ou “walk-thru” (retirada presencial, a pé), exceto nas atividades de saúde liberadas pelo decreto.
Segundo a prefeitura, todos que desrespeitarem a nova medida estão sujeitos a multa, prevista no artigo 112 do Código Sanitário do Estado de São Paulo. A Operação de Conscientização e Fiscalização, realizada desde março de 2020 pela prefeitura, terá o reforço de agentes da GM (Guarda Municipal).
Desde o dia 15 de março está suspensa, a não ser em casos especiais, a circulação de pessoas, das 20h às 5h. Do mesmo modo, veículos que circularem após as 22h, desrespeitando o “toque de restrição noturno”, também estão sujeitos a multa.a
