Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa justifica que a dimensão de Hortolândia se equipara às cidades de grande porte do interior paulista
Foi sancionada pelo governador João Doria (PSDB) a lei estadual que cria um novo cartório em Hortolândia.
Aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei cria “a delegação correspondente ao Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Hortolândia, desmembrado do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sumaré”.
Também foram sancionadas as leis que criam dois novos cartórios nos distritos do Campo Grande e do Ouro Verde, em Campinas, e outro em Jarinu.
No projeto de lei encaminhado em abril aos deputados estaduais, assinado pelo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, é justificado que a dimensão de Hortolândia se equipara às cidades de grande porte do interior, além de sua sustentabilidade financeira.
“Nos termos de informação encaminhada pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sumaré, cuja receita líquida anual para 2020 importou em R$ 9.008.741,51, averiguou-se que aproximadamente 40% dos atos praticados referem-se à Comarca de Hortolândia. Verificou-se no Portal do Extrajudicial, ademais, que a receita líquida para o ano de 2020 do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sumaré foi de R$ 3.365.786,45”.
A proposta do TJ-SP solicita autorização para a construção dos cartórios após estudos sobre a necessidade e a viabilidade das novas estruturas.
DEPUTADO
O deputado Rafa Zimbaldi (PL) foi o autor do pedido, defendendo que a medida vai evitar que os moradores se desloquem para buscar os serviços oferecidos em cartórios.
“Automaticamente, com a sanção do governador, já estão criados os cartórios. E aí, o Tribunal de Justiça fará concurso público para a efetivação das unidades”, disse o deputado Zimbaldi à época da votação da lei, no início de dezembro.
