Quem mora em Hortolândia e precisa regularizar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou abrir conta no portal GOV.BR pode contar com a ajuda da Prefeitura. Graças ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a RFB (Receita Federal do Brasil) e o Município, Hortolândia agora conta com um PAV (Ponto de Atendimento Virtual) da Secretaria Especial da Receita Federal.
O guichê de atendimento, de número 1, funciona na Praça de Atendimento do Novo Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O Palácio dos Migrantes, Paço Municipal “Ângelo Augusto Perugini”, está localizado na Rua Projetada 12, nº 100, no Jardim Metropolitan, na região do Jd. Novo Ângulo.
“Esta ação traz benefício para os munícipes, que não precisarão mais ir até o posto fiscal em Campinas para resolver algumas questões. Por isso, foi realizado um acordo de cooperação técnica”, explica a secretária de Assuntos Jurídicos, Silvania Anizio da Silva.
Ainda de acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o acordo entre a União, por meio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, foi firmado em outubro de 2023.
Confira os serviços prestados pelo PAV Hortolândia:
- Abrir conta GOV e elevar o nível desta;
- Alterar ou regularizar CPF;
- Consultar pendências fiscais (portal e-cac);
- Cópia de declaração – Imposto de Renda e Imóvel Rural (portal e-cac);
- Emissão de darf ou GPS (portal e-cac);
- Emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF;
- Protocolar pedidos de atualização e regularização de CPFs não concluídos no Posto;
- Outras orientações relativas a serviços prestados pela Receita Federal e disponíveis na internet.
