A Prefeitura de Hortolândia antecipou de maio para março a data-base dos servidores públicos municipais em 2026 para viabilizar o reajuste salarial antes das restrições impostas pelo período eleitoral. Com isso, o aumento aprovado em lei municipal no último dia 20 ficou em 2,51% para os 5.200 servidores da ativa, percentual bem inferior aos 7,68% reajustados em maio de 2025.
O índice corresponde à inflação acumulada em dez meses, entre abril de 2025 e janeiro de 2026, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O reajuste será aplicado também a aposentados, pensionistas e agentes políticos do Executivo (prefeito, vice e secretários municipais), com reflexo já na folha paga em abril.
Antecipação para garantir aumento em ano eleitoral
O Calendário Eleitoral 2026 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe, a partir de 7 de abril, a revisão geral de remuneração de servidores que ultrapasse a simples recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Diante disso, a administração municipal antecipou a data-base para março, evitando o bloqueio à concessão do reajuste.
Segundo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, o período de referência menor em 2026 — dez meses em vez de 12 — explica o percentual reduzido em relação ao ano passado. “O reajuste será de 2,51%, correspondente à reposição inflacionária apurada pelo IPCA, com efeitos a partir do mês de março, data-base do funcionalismo municipal. Em 2026, a data-base dos servidores mudou de maio para março, portanto, o acumulado do IPCA é de 10 meses e não de 12 meses”, afirmou a secretária Ieda Manzano.
Sindicato vê ganho em outros pontos da campanha salarial
O presidente do STSPMH (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia), José Carlos Bispo da Paz, reconheceu que o índice “parece pouco por si só”, mas ressaltou que a negociação do dissídio coletivo de 2026 trouxe outros avanços. Um deles é a criação do vale-refeição diário, com valor ainda a ser definido, proposta que enfrenta resistência de parte da categoria, que prefere manter o cartão da cesta básica.
O sindicato também destacou a manutenção do pagamento das progressões funcionais, que, segundo a entidade, já somam mais de R$ 15 milhões incorporados aos salários desde o início da atual gestão. Outro ponto considerado importante foi o acerto para pagamento de retroativos do chamado “descongela”, iniciado em janeiro deste ano.
Município inicia pagamento do ‘descongela’
Hortolândia se coloca, de acordo com o sindicato, entre os poucos municípios que já começaram a compensar os servidores pelos benefícios suspensos durante a pandemia. A medida tem base na Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que autorizou as prefeituras a pagar retroativos de quinquênio, licença-prêmio e benefícios equivalentes, congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 em razão da calamidade pública da Covid-19.
Com a publicação da Lei Municipal nº 4.606/2026, em 20 de março, a campanha salarial deste ano foi encerrada. Ao longo do processo, foram realizadas quatro reuniões entre representantes da Administração Municipal e do sindicato, conforme previsto no Estatuto do Servidor.
