Termina no próximo dia 31 de março o prazo para adesão à “Campanha Emplaca Hortolândia”, iniciativa que incentiva o licenciamento e a transferência de veículos para o município. O prazo já foi prorrogado duas vezes, mas não deve ser estendido novamente, segundo a Prefeitura.
O programa prevê o reembolso de valores entre R$ 340,00 e R$ 748,00 a pessoas físicas e jurídicas, referentes a despesas com o licenciamento ou a transferência de veículos automotores de outras cidades para Hortolândia.
Mais arrecadação para o município
De acordo com o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, o incentivo não representa custo adicional para os cofres públicos. Ele explica que, embora o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) seja um tributo estadual, 50% de toda arrecadação é repassada pela Constituição Federal ao município de registro do veículo. Assim, quanto mais automóveis licenciados em Hortolândia, maior é a receita municipal para obras, serviços e atendimentos à população.
Baixa adesão após dois anos de vigência
A campanha foi regulamentada pela Lei Complementar nº 136/23 e está em vigor desde 18 de dezembro de 2023. A Secretaria de Finanças estimou inicialmente um potencial de 57.193 veículos passíveis de transferência.
Até o início de março, entretanto, apenas 381 solicitações haviam sido registradas, das quais 244 foram aceitas, 83 indeferidas e 54 aguardavam complementação de documentação. Entre os participantes, há desde carros populares até veículos de alto valor.
Regras para participar do programa
Uma das exigências para o reembolso é comprovar o pagamento integral do IPVA após a transferência da placa para Hortolândia. No caso das transferências, também é preciso comprovar a propriedade e que o veículo estava licenciado anteriormente em outro município.
O ressarcimento segue o valor venal do automóvel: de R$ 340,00 para veículos entre R$ 34.000,00 e R$ 55.000,00; de R$ 544,00 para valores de R$ 55.001,00 a R$ 80.000,00; e de R$ 748,00 para veículos acima de R$ 80.001,00. A campanha não contempla veículos usados para transporte profissional de pessoas ou cargas, frotas públicas e modelos com mais de 10 anos, isentos de IPVA.
Como fazer a adesão
Os interessados devem realizar o cadastro no portal “Fácil Hortolândia”. Após o login, é necessário clicar em “Novo Processo”, escolher a categoria “Ressarcimento” e seguir as instruções disponíveis.
Segundo Bonadio, ainda há grande potencial de crescimento da arrecadação local com o IPVA. “Temos cerca de 50 mil veículos que poderiam ser emplacados aqui na cidade”, afirmou.
