Prefeitura define procedimento para checagem da imunização obrigatória
A medida, disponível na edição 1298 do Diário Oficial Eletrônico, complementa o decreto Nº 4.853, de 12/08, que tornou obrigatória a imunização para os funcionários da administração direta e indireta, sob pena de responder a processo administrativo, passível de demissão, em caso de recusa.
A ordem de serviço emitida na quinta informa os servidores sobre o início da convocação para que cada um comprove junto à Secretaria em que trabalha em que etapa está sua vacinação.
A partir de dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, a administração fez um levantamento inicial dos servidores imunizados até agosto.
Os números são preliminares, uma vez que só dizem respeito àqueles que moram na cidade e se vacinaram em Hortolândia.
Estes números mostram que 70% dos 4.821 servidores da prefeitura já tomaram pelo menos a primeira dose da vacina, 1.788 já estão com a imunização concluída e 1.439 estão com a segunda dose agendada, e 191 estão com a segunda dose em atraso, porém há 1.403 sem registro de vacinação. A prefeitura acredita que provavelmente se trata de servidores que moram em outras cidades vizinhas.
A partir de agora, em data determinada na própria notificação, o servidor precisará apresentar o comprovante de imunização diretamente na unidade de Gestão de Pessoal da Secretaria em que trabalha. Caberá a estas equipes monitorar a entrega dos comprovantes de imunização. Finalizado o processo, ou seja, com a imunização completa do servidor, os documentos serão enviados à Divisão de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho para registro e arquivo em prontuário.
O servidor que não cumprir com a determinação da entrega do comprovante de imunização até a data estipulada na notificação terá o nome “enviado ao Departamento de Gestão de Pessoal para autuação de processo junto ao Protocolo, com posterior encaminhamento ao Departamento de Processos Disciplinares, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para apuração dos fatos”.
Segundo o Departamento de Gestão de Pessoal, atualmente há no Executivo Municipal, 4.821 servidores, dentre eles, efetivos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e estagiários.
A medida afeta diretamente a todos eles, bem como a servidores da Câmara, do Hortoprev (Instituto Municipal de Previdência Social de Hortolândia) e todos que prestam serviço para a administração direta ou indireta.
