Programa em Hortolândia que permite pagar débitos com descontos em juros e multas vai até 30 de setembro
De acordo com a Secretaria de Finanças, já fizeram adesão ao programa mais de 6,7 mil Pessoas Físicas e 679 Pessoas Jurídicas até a última sexta-feira (20).
O programa possibilita a regularização de débitos fiscais referentes a 2020 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), licença de funcionamento, entre outros tributos, com desconto de até 100% em juros e multas.
A novidade do programa é a possibilidade de fazer o pagamento com cartão de crédito no site da prefeitura.
Quem fizer a opção pelo pagamento à vista pode imprimir o boleto também no site da administração.
O desconto de 100% será dado para o contribuinte que fizer o pagamento em três parcelas. Para quem optar pelo pagamento em seis parcelas, o desconto será de 80%. Já para nove parcelas, o desconto concedido será de 60%.
O valor da parcela não poderá ser inferior a 20 UFMHs – Unidade Fiscal Municipal, cujo valor é de R$ 3,6970 – para Pessoa Física e MEI (Microempreendedor Individual), e 40 UFMHs para Pessoa Jurídica.
O programa ainda possibilita que o contribuinte regularize débitos fiscais de anos anteriores a 2020. Para quem optar pelo pagamento em três parcelas, o desconto será de 80% em juros e multas. Para pagamento em seis parcelas, será concedido desconto de 70%. Quem fizer o pagamento em nove parcelas, terá desconto de 60%.
Contribuintes que não têm condições de regularizar seus débitos à vista, devem comparecer no Setor de Atendimento ao Contribuinte, que fica no Paço Municipal, para negociar o parcelamento. O contribuinte pode obter mais informações pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 7257, 7254, 7256 e 7253, pelo e-mail [email protected] ou no site da prefeitura.
