Quarta, 01 Dezembro 2021

Refis já tem mais de 7 mil adesões

HortolândiaRefinanciamento de dívidas

Refis já tem mais de 7 mil adesões

Programa em Hortolândia que permite pagar débitos com descontos em juros e multas vai até 30 de setembro 

Hortolândia | Prefeitura renegocia dívidas de contribuintes com programa de refinanciamento até 30 de setembro (Foto: Divulgação)
Contribuintes em dificuldades para pagar impostos em atraso em Hortolândia têm como alternativa o "Programa Municipal Emergencial de Retomada Econômica e Refinanciamento de Dívida Ativa - Horto Refis Covid-19", oferecido pela prefeitura para possibilitar a regularização com pagamento parcelado e desconto de até 100% de juros e multas. O prazo para aderir vai até o dia 30 de setembro.

De acordo com a Secretaria de Finanças, já fizeram adesão ao programa mais de 6,7 mil Pessoas Físicas e 679 Pessoas Jurídicas até a última sexta-feira (20).

O programa possibilita a regularização de débitos fiscais referentes a 2020 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), licença de funcionamento, entre outros tributos, com desconto de até 100% em juros e multas.

A novidade do programa é a possibilidade de fazer o pagamento com cartão de crédito no site da prefeitura.

Quem fizer a opção pelo pagamento à vista pode imprimir o boleto também no site da administração.

O desconto de 100% será dado para o contribuinte que fizer o pagamento em três parcelas. Para quem optar pelo pagamento em seis parcelas, o desconto será de 80%. Já para nove parcelas, o desconto concedido será de 60%.

O valor da parcela não poderá ser inferior a 20 UFMHs - Unidade Fiscal Municipal, cujo valor é de R$ 3,6970 - para Pessoa Física e MEI (Microempreendedor Individual), e 40 UFMHs para Pessoa Jurídica.

O programa ainda possibilita que o contribuinte regularize débitos fiscais de anos anteriores a 2020. Para quem optar pelo pagamento em três parcelas, o desconto será de 80% em juros e multas. Para pagamento em seis parcelas, será concedido desconto de 70%. Quem fizer o pagamento em nove parcelas, terá desconto de 60%.

Contribuintes que não têm condições de regularizar seus débitos à vista, devem comparecer no Setor de Atendimento ao Contribuinte, que fica no Paço Municipal, para negociar o parcelamento. O contribuinte pode obter mais informações pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 7257, 7254, 7256 e 7253, pelo e-mail atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br ou no site da prefeitura.
 

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