O novo edital de concessão do transporte público municipal aberto pela Prefeitura de Americana prevê que os impactos da pandemia da Covid-19 serão analisados somente no início da prestação do serviço, quando poderão, diante da situação da cidade, ser alterados os termos do contrato em caráter momentâneo. As propostas das empresas serão apresentadas no dia 21 de janeiro, já no governo Chico Sardelli (PV).
A ausência de previsão em relação ao cenário da pandemia foi um dos motivos que levou a VCA (Viação Cidade de Americana) a entrar na Justiça contra o edital do transporte de maio deste ano.
A licitação depois ficou travada juridicamente, após ação movida pelo Ministério Público, que apontou vários problemas no documento. Após decisão judicial, dois dos itens, exigidos pela Justiça, foram revistos nesse novo edital, de acordo com a prefeitura.
O novo edital traz que o início da operação está previsto para ocorrer para além da vigência do decreto de calamidade de 2020, mas estipula que “em razão dos efeitos ainda desconhecidos da pandemia Covid-19, quando do início da operação, será realizado estudo da situação analisando a demanda, oferta e quilometragem, a fim de encontrar medidas visando a instalação do equilíbrio econômico financeiro do contrato, sempre garantindo que a tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público coletivo cubra os reais custos do serviço prestado ao usuário além da remuneração do prestador”.
Na prática, exigências contratuais previstas no edital poderão ser alteradas dependendo da situação da cidade e do país, levando em consideração que, em períodos de medidas restritivas mais elevadas, como o fechamento do comércio, houve grande queda na demanda por transporte.
OUTROS PONTOS
O edital de concessão prevê contrato de 15 anos e impõe uma série de exigências para o primeiro ano, a chamada primeira fase. Entre elas estão: Internet wi-fi nos coletivos, frota de 65 ônibus, sendo 24% veículos zero-quilômetro, integração de 60 minutos, criação e instalação de dez pontos de venda de passagens no cartão, reconhecimento facial dos passageiros para evitar fraudes, entre outras melhorias.
Para tanto, a proposta máxima de tarifa para o primeiro ano pode ser de R$ 5,65. Será vencedora a empresa que demonstrar na proposta a possibilidade de atender ao edital com o menor valor de tarifa.
O edital prevê ainda a possibilidade de concessão de subsídio público à empresa – que é quando a prefeitura injeta valores na operação do transporte para evitar a elevação acentuada das tarifas. Essa prática, muito comum em várias cidades, nunca foi adotada pelo prefeito Omar Najar (MDB).
