Na próxima sexta-feira (17), termina o prazo de inscrição para os candidatos interessados em participar do processo de escolha do 9º Conselho Tutelar de Americana. A sociedade civil é convidada a participar desse importante instrumento criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a finalidade de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
“No primeiro momento, a sociedade civil é chamada a participar através dos cidadãos que já possuem experiência no trabalho com crianças e adolescentes, desde que cumpram os requisitos previstos em Lei a se candidatarem para ao processo de escolha. No segundo momento, sociedade civil e convocada para participar da eleição, escolhendo os melhores candidatos para compor o Conselho”, disse o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Antonio Dias da Fonseca.
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de cinco membros, eleitos pela comunidade para um mandato de quatro anos. O exercício da função de membro do Conselho Tutelar não gera relação de emprego com a municipalidade.
O conselheiro recebe um valor de, aproximadamente, R$ 5.100,00, sujeito ao desconto em favor da previdência social. Cumpre uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, além de atender os casos emergenciais em regime de plantão 24 horas, inclusive finais de semanas e feriados.
Os conselheiros deverão estar à disposição em tempo integral, não podendo exercer outra atividade que seja incompatível com o cargo. Os requisitos e os documentos necessários para se candidatar constam na RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 120/2019 e no EDITAL CMDCA Nº. 120/2019, que encontra-se disponível na página ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR-2019, no site www.americana.sp.gov.br.
