Os 20 municípios que compõem a RMC (Região Metropolitana de Campinas) devem arrecadar R$ 1,4 bilhão com o recebimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nos primeiros meses de 2019, o que promete ser um bom reforço de caixa para as prefeituras. O valor representa 9,39% dos R$ 14,9 bilhões que o Estado de São Paulo espera arrecadar.
De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, Americana tem 116.301 veículos, que devem gerar um arrecadação de R$ 109 milhões; Santa Bárbara d’Oeste deve arrecadar R$ 59,2 milhões com o IPVA de 84.850 veículos; Sumaré deve conseguir R$ 79,4 milhões de sua frota de 99.808 veículos; Nova Odessa R$ 20,5 milhões de 26.392 veículos e Hortolândia R$ 50,2 milhões sobre 69.796 veículos.
A frota total de veículos pagantes do imposto registrados na RMC é de 1.575.333. O vencimento do imposto começa em 9 de janeiro de 2019.
Os contribuintes podem pagar o IPVA 2019 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo (iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas nos meses de fevereiro e março). Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto.
A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 25,1 milhões. Destes, 17,4 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 300 mil estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação ou são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
A Fazenda prevê arrecadar R$ 14,9 bilhões com o IPVA em 2019. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
ATRASO DE PAGAMENTO
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
IPVA MAIS BARATO
O IPVA deve ficar 3,34% mais barato, em média, no estado, porque a tabela de valores venais registrou essa queda nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
