O juiz Márcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível de Americana, decretou o bloqueio de bens em até R$ 2 milhões do ex-prefeito Diego de Nadai e do então secretário municipal de Educação, Luciano Corrêa. A decisão é resultado de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo atual governo que busca a devolução aos cofres púbicos de R$ 2 milhões gastos pela compra de equipamentos supostamente superfaturados e que nunca foram utilizados pelas crianças. O Ministério Público já havia se manifestado a favor de tornar os bens dos acusados indisponíveis.
De acordo com a decisão, datada de 12 de julho, o juiz entende que “em tese” houve efetivamente a prática de improbidade administrativa. “O processo licitatório sob o número 71.843/2011, inaugurado pelo correquerido Luciano Corrêa dos Santos, ex-secretário de Educação, em dezembro de 2011, para a aquisição de equipamentos e serviços de informática, em tese, foi direcionado, através da descrição restritiva do produto a ser adquirido e do aglutinamento, em lote único, de itens desconexos, de forma a possibilitar que apenas uma fornecedora pudesse ofertar os lances, não havendo justificativa através de parecer técnico, de que a marca e produto específico, constante do edital, seria a única ou a melhor escolha técnica disponível no mercado, conforme determina a Lei de Licitações, não se olvidando, ainda, o exorbitante valo pago pela municipalidade, representando indícios de superfaturamento, desfalcando o patrimônio público”, escreveu o juiz.
A ação judicial foi proposta no dia 2 de julho e aponta que houve fraude na compra do produto denominado aprimora e-box da editora Positivo e comercializado pela empresa Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços. Além da suposta fraude, os valores pagos chamam a atenção, sugerindo que houve superfaturamento. Na ocasião Diego de Nadai pagou R$ 37 mil cada tablet comprado. Em fevereiro de 2015 o prefeito Omar Najar denunciou o caso e afirmou que equipamentos semelhantes custavam R$ 800 cada.
O bloqueio de bens é de R$ 2.008.641,92. Isso não significa que Diego e Luciano Corrêa terão, neste momento, que ressarcir os cofres da Prefeitura. A ação continua e a indisponibilidade dos bens é para garantir que o eventual prejuízo causado seja ressarcido em caso de condenação dos acusados.
O ex-prefeito reafirmou não haver nada de errado durante sua gestão. “O duro nesse tipo de decisão é que eu ainda nem fui notificado pra me defender e já parece que fui condenado, o que não é verdade! O processo não deveria ser assim, mas fazer o quê? A atual administração me persegue e isso vai ficar claro quando a decisão final da Justiça mostrar que estávamos corretos”, disse Diego de Nadai.
Procurado pelo TODODIA, Luciano Corrêa não atendeu as ligações.
