O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou que um grupo de 86 funcionários estaduais deve ser indenizado pelo Governo do Estado de São Paulo pela falta de reajuste salarial no período de julho de 2015 a junho de 2017. Ao todo, dez ações foram julgadas na última semana e envolvem servidores lotados e aposentados de Americana e Nova Odessa nas secretarias de Agricultura, Educação e Segurança. O valor da indenização conjunta chega a R$ 1.022.968,99. Cabe recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com o advogado responsável pelas ações, José Almir Curciol, do escritório Curciol Sociedade de Advogados, de Americana, a indenização minimiza os prejuízos sofridos pelos servidores. Ele afirma ainda que a falta de reajuste salarial é um problema geral nos órgãos públicos.
“Não só o Estado, mas muitos municípios e a própria União não cumprem o artigo 37 da Constituição Federal, que diz que o servidor tem direito a um reajuste anual. Não é aumento, é o reajuste que repõe a inflação. (…) O salário fica defasado”, afirmou Curciol.
A Justiça havia negado o pedido dos trabalhadores em primeira instância, alegando inconstitucionalidade na decisão, cuja responsabilidade é exclusiva do Poder Executivo. Entretanto, o juiz relator do Colégio Recursal de Americana, Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, entendeu que a ação pede a indenização, não interferindo em uma eventual revisão salarial.
“O judiciário não pode obrigar o Executivo a dar o aumento, não pode interferir. O que o judiciário pode é propor a indenização, como tem entendido”, explicou Curciol.
O pagamento da indenização deve ser feito em dinheiro e constar no holerite do servidor, segundo o advogado.
OUTRAS AÇÕESSomente no escritório americanense estão em andamento mais de 60 ações, envolvendo 747 servidores de todo o Estado. Assim como os demais, eles buscam indenização pela falta de reajuste salarial.
Levantamento feito pelo escritório aponta que a defasagem salarial chega a 19,6% na Educação, 20,3% na Segurança e a 27,3% na Agricultura. Não há revisão nos valores há pelo menos quatro anos, de acordo com Curciol.
Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou o pagamento de indenização a 18 funcionário do IZ (instituto de Zootecnia de Nova Odessa) pelo mesmo motivo.
O OUTRO LADOA assessoria de imprensa do Governo do Estado de São Paulo foi procurada ontem à tarde para comentar o caso. Foi informado que os dados estavam sendo checados pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) e que só seria possível se posicionar hoje sobre o assunto.
QUADRO – AÇÕES EM ANDAMENTO NO ESTADO
CIDADE – SERVIDORES
Americana – 91
Campinas – 141
Capivari – 19
Catanduva – 5
Cerqueira César – 5
Ibitinga – 42
Jundiaí – 9
Marília – 9
Nova Odessa – 96
Piracicaba – 87
Santa Bárbara D’Oeste – 22
Sorocaba – 51
Sumaré – 22
Outras localidades – 148
TOTAL – 747
Fonte: Curciol Sociedade de Advogados
