Uma liminar da 2ª Vara do Trabalho de Americana determinou que a empresa Vida Serv – Saneamento e Serviços Eirelli, responsável pelos serviços de limpeza em escolas públicas estaduais de cidades do interior paulista, como Americana e Santa Bárbara d’Oeste, forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e em perfeitas condições a seus empregados.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta falhas no fornecimento de proteção aos funcionários. Pela liminar, a empresa deverá exigir o uso dos equipamentos, substituí-los sempre que necessário e comprovar em até 15 dias o cumprimento das exigências, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Denúncias e fiscalização
O caso teve início após um inquérito instaurado pelo MPT em Piracicaba, onde a Vida Serv também atuava. Com indícios de negligência, o contrato da empresa com as escolas estaduais do município foi encerrado. Em seguida, a Vigilância Sanitária de Americana constatou que funcionárias da limpeza nunca haviam recebido sapatos de segurança.
Em maio deste ano, uma nova inspeção nas escolas estaduais Professora Sônia Aparecida Bataglia, em Santa Bárbara d’Oeste, e Professora Ornella Rita Ferrari, em Americana, reforçou as denúncias. Segundo depoimentos, as botas entregues “não são boas”, a quantidade de luvas é insuficiente e não há fornecimento de óculos de proteção nem máscaras.
Ação judicial
O MPT tentou firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa, mas não houve acordo. A recusa levou ao ajuizamento da ação civil pública.
Na decisão, a juíza Andreza Soares Pinto destacou que “o perigo de dano é evidente, uma vez que a falta de fornecimento e uso adequado de EPIs coloca em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores, podendo causar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”.
Além da efetivação da liminar, o MPT pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 800 mil por danos morais coletivos.
Posicionamentos
- A TV TODODIA procurou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), que se manifestou por meio da seguinte nota:
“A Secretaria de Educação esclarece que os apontamentos não condizem com a realidade. Nenhum registro de falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) foram indicados pelas referidas escolas das Unidades Regionais de Ensino Americana e Piracicaba. Os casos pontuais foram de reposição de materiais. Quando ocorre falhas na entrega de EPIs, as Unidades Regionais e a Seduc-SP, notificam as empresas para que seja regularizado o mais rápido possível.
As UREs de Americana e Piracicaba estão à disposição da comunidade local para mais esclarecimentos.”
- Diante do posicionamento da Seduc-SP, o MPT afirmou à TV TODODIA, também por meio de nota, que a ausência de EPIs foi, sim, constatada.
“A ausência de EPIs, bem como a inadequação de alguns EPIs efetivamente fornecidos pela empresa-ré, são uma constatação comprovada nos autos do processo, inclusive com a anuência do judiciário trabalhista, por meio de proferimento de liminar favorável ao MPT. A empresa pode questionar a decisão, com plena garantia do direito de defesa.“
- A reportagem procurou a prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, que alegou que a vigilância sanitária do município não foi acionada.
- A prefeitura de Americana informou, por meio de nota, que uma inspeção foi realizada pela vigilância sanitária em junho do ano passado em duas escolas da cidade em atendimento à solicitação recebida do Ministério Público do Trabalho, e que em ambas foi constatado que não houve a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os colaboradores sob gestão da empresa Vida Serv Saneamento e Serviços.
“Durante a fiscalização realizada pela equipe da vigilância sanitária, foi constatado que a empresa Vida Serv Saneamento e Serviços não estava fornecendo os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos colaboradores sob sua gestão. (…) A Vigilância Sanitária não dispõe de registros fotográficos das inspeções realizadas. Contudo, todo o processo de fiscalização foi devidamente registrado em relatórios oficiais, que estão à disposição das partes envolvidas. Foi encaminhada uma notificação formal à agência de Recursos Humanos da empresa Vida Serv Saneamento e Serviços“. - A empresa Vida Serv também foi procurada, mas não respondeu até o momento da publicação. O texto será atualizado caso a empresa se manifeste.
*Atualizado às 21h31
