O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou pedido de reajuste salarial dos servidores públicos de Americana, feito pelo sindicato da categoria. A negociação salarial teve início em abril e o reajuste foi negado pela Prefeitura de Americana sob a alegação de dificuldades financeiras por conta da pandemia do novo coronavírus. O caso foi levado inicialmente à Justiça local, onde o reajuste também foi negado.
A data-base dos servidores de Americana é 1º de março. Em abril, as negociações com o Executivo foram iniciadas, mas não houve avanço. Já na ocasião a prefeitura alegou problemas financeiros por conta da queda de arrecadação causada pelo cenário de pandemia.
Em junho, ainda na negociação, o sindicato solicitou, ao menos, a reposição inflacionária do período: 3,92%, mas recebeu outra negativa.
Diante disso, a entidade recorreu à Justiça para exigir a reposição, alegando que a correção inflacionária está prevista em lei. Foi negada a liminar em âmbito local e, agora, também foi negado o pedido no Tribunal de Justiça.
Na decisão, a desembargadora Heloísa Martins Mimessi aponta que a lei determina que o Executivo não tem obrigação de apresentar projeto de lei para realizar o reajuste dos salários dos servidores e que, caso opte por não o fazer, deve fundamentar sua decisão.
Ela cita que a prefeitura apresentou argumentos que indicam a ausência de recursos financeiros para fazer o reajuste e, com isso, negou o pedido do sindicato.
Em nota, nesta segunda-feira (28), a Prefeitura de Americana disse que, em junho, informou ao sindicato que “diante do quadro de incertezas criado pela pandemia de Covid-19, e da queda de arrecadação ocasionada”, não faria a reposição neste ano. “A questão foi tratada na Justiça. A prefeitura seguirá tratando disso no âmbito jurídico se necessário”, informa a nota.
O presidente do sindicato, Antonio Adilson Bassan Forti, o Toninho Forti, disse que o departamento jurídico da entidade irá analisar as possibilidades diante da negativa e lamentou a decisão. “Quando entramos com a ação, a gente já estava cético em relação a um posicionamento favorável. E na semana passada, com o STF (Supremo Tribunal Federal) decidindo que o Judiciário não pode decidir sobre estabelecimento de salário, a gente já estava esperando uma decisão assim. Infelizmente, não podemos mais contar nem com o Judiciário para defender os direitos dos trabalhadores”, afirmou Forti.
Entre administra direita e indireta, Americana tem hoje cerca de 5,3 mil servidores.
