A flexibilização parcial do decreto estadual para que comércio não essencial voltasse a funcionar em Limeira terminou na Justiça. O Ministério Público obteve uma liminar para impedir a reabertura de comércio não essencial, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A prefeitura informou ontem que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.
Com quase um mês da decretação da quarentena no Estado, aumenta a pressão para o governo e as prefeituras flexibilizarem decretos que impedem abertura de comércio não essencial.
No sábado, em Americana e Santa Bárbara d’Oeste, carreata de 15 km, com cerca de dois mil veículos, pediu reabertura do comércio e iniciou movimento “Fora Doria”, contra o governador João Doria (PSDB).
O movimento ocorreu três dias após o governador ironizar o segundo protesto ocorrido em Americana.
Os manifestantes saíram de Santa Bárbara d’Oeste, cruzaram Americana e terminaram o protesto no quilômetro 120 da Rodovia Anhanguera.
Também ocorreram protestos no Rio de Janeiro e São Paulo, com hostilizações ao governador tucano.
Em Limeira, na última sexta-feira (18), o juiz Flávio Dassi Vianna, da Vara de Plantão, concedeu a liminar na ação civil pública movida pela promotoria contra a prefeitura.
A liminar obriga a prefeitura a cumprir o decreto estadual número 64.881/2020 e as determinações das autoridades sanitárias do governo em relação à pandemia, suspendendo as atividades não essenciais.
Em caso de descumprimento, a prefeitura será multada em R$ 50 mil.
Na mesma liminar, o magistrado suspendeu as atividades não essenciais, cujo funcionamento foi autorizado pelo decreto municipal 155/2020, e determinou que a prefeitura mantenha orientações à população e fiscalizações.
O decreto municipal permitia a reabertura de templos religiosos, bares, cinemas e academias, a partir de amanhã (22), desde que fossem tomadas medidas de prevenção.
Entre essas medidas estavam uso de máscaras por funcionários e prestadores de serviços, distribuição de máscaras aos clientes, restrição do pagamento em dinheiro, distanciamento entre as pessoas, horário de atendimento reduzido e higienização do local e utensílios a cada três horas.
PREFEITO RECORRE DA DECISÃO
O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), informou, em entrevista online ontem, que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.
“Vamos caminhar na busca de reverter essa decisão, recorrendo ao TJ e depois ao STF, se necessário”, afirmou Botion.
Segundo o prefeito, a flexibilização seguiu critérios técnicos das Secretarias de Saúde e Negócios Jurídicos.
“Então, nesse momento, é com tristeza, e com certa indignação, que a gente vem a público prestar essa informação do ponto de vista oficial que, infelizmente, na quarta-feira, está suspenso o decreto, por força de decisão judicial. Nós teríamos nosso comércio parcialmente aberto, uma flexibilização parcial e isso não vai acontecer. Isso nos entristece por termos as condições técnicas do ponto de vista da área da medicina, necessárias para isso, mas infelizmente, a decisão suspendeu”, disse o prefeito na coletiva.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, informou na coletiva que o agravo de instrumento, como recurso jurídico, deveria ser apresentado ainda ontem pelo município e a expectativa é que seja apreciado ainda nesta semana pelo TJ.
Segundo Campos, o recurso da administração se pautará no fato de que Limeira atende a todos os critérios e requisitos do Ministério da Saúde para flexibilizar a quarentena do “distanciamento social amplo” para o “distanciamento social seletivo”.
SAIBA MAIS
Segundo o diretor de Vigilância em Saúde de Limeira, Alexandre Ferrari, a cidade tem 19 casos confirmados, 17 suspeitos e uma morte confirmada. Dos confirmados, seis estão internados em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). São 16 já recuperados. Em Limeira, a taxa de isolamento social atingiu 53% neste domingo, acima de 51% no domingo anterior (12) e o mesmo índice de 5 de abril.
