Quarta, 26 Janeiro 2022

Lei obriga divulgação da escala de médicos na rede pública em Americana

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Lei obriga divulgação da escala de médicos na rede pública em Americana

Proposta sancionada pelo prefeito Chico Sardelli é de autoria de vereador e médico acusado de apresentar atestado para ir à festa de aniversário em Caldas Novas, interior de Goiás

Dr. Daniel | Lei de autoria do vereador prevê divulgação de escalas de médicos na web (Foto: Divulgação)
Publicada ontem no Diário Oficial, a nova lei que obriga a divulgação pública das escalas de trabalho de médicos que atuam na rede pública de saúde do município passa a valer em Americana.

O projeto, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Chico Sardelli (PV), foi proposto pelo vereador e médico Daniel Martins Cardoso (PDT) - que, coincidentemente, teve seu nome no noticiário nesta segunda-feira (8), por ter apresentado atestado médico no HM (Hospital Municipal), onde trabalha como concursado, e ter viajado nos dias sequentes para uma festa de aniversário em Caldas Novas (GO), junto com sua esposa, Adriana Polito Cardoso, médica no HM, e que também apresentou atestado médico no final de semana da viagem.

Pela nova lei, a divulgação da escala dos médicos deve ser feita pelo Portal da Transparência do município, ou seja, via internet, "de livre acesso à consulta, e elaborada de forma clara, objetiva, e em linguagem de fácil compreensão".

As escalas devem detalhar o nome do profissional, a jornada de trabalho semanal, o local de prestação do serviço, o horário de prestação do serviço, órgão ou setor de lotação, identificação de seu diretor ou coordenador responsável, e identificação do responsável pelo controle de presença junto ao setor de Recursos Humanos.

A publicação deve ser atualizada sempre que ocorrerem alterações, com comunicação da ausência do servidor ou contratado devido a férias, licenças, afastamentos ou outras ausências com previsão legal.

Em julho deste ano, e mais recentemente em outubro, o vereador Gualter Amado (Republicanos) denunciou em suas redes sociais casos de médicos da rede municipal acusados de bater ponto em unidades públicas de saúde e irem trabalhar, no mesmo horário, em consultórios particulares.

A Secretaria de Saúde abriu apuração interna sobre as denúncias.

ATESTADOS
O vereador Dr. Daniel e a esposa, a pediatra Adriana Carina Polito Cardoso, que é ex-diretora do HM, se pronunciaram por meio de nota emitida às 22h40 de segunda-feira (8), diante da foto postada pela deputada federal Magda Mofatto (PL) com ambos em seu aniversário em Caldas Novas (GO).

A festa foi em 30 de outubro, e o atestado médico apresentado por Dr. Daniel no HM tem data de sexta-feira, dia 29 de outubro, e o da esposa, dia 28 de outubro. O feriado prolongado de Finados foi em 1 e 2 de novembro.

De acordo com a prefeitura, a ausência dos profissionais no plantão do HM acarretou desassistência no hospital, com grande fluxo de pacientes no período.

A Secretaria da Saúde informou que vai apurar a veracidade dos atestados apresentados e eventuais medidas cabíveis serão tomadas.

O Executivo também informou que o CID (Código Internacional de Doenças) do atestado apresentado por Dr. Daniel, válido por 5 dias, se referia a luxação, entorse ou distensão em articulações e ligamentos do tornozelo e pé.

Os da esposa estavam relacionados a diarreia e dor articular, válidos por dois dias.

Por meio da nota, o casal informou que os atestados médicos são verídicos, assinados e carimbados por profissional médico e que, por lei, os documentos deveriam ser mantidos em sigilo.

Explicam que o vereador se lesionou após tropeçar em seu cachorro e que Adriana teve problemas gastrointestinais.

Em relação à viagem a Caldas Novas, ambos justificam que "a participação em evento social aconteceu em data distinta aos atestados apresentados, e em dia em que ambos não estavam em escala de trabalho".

Também argumentam que o caso se trata de tentativa de perseguição e retaliação devido às denúncias feitas por ambos a respeito de problemas da saúde pública de Americana, e que irão acionar a Justiça por exposição indevida de dados pessoais. 

Dr. Daniel questiona jornada de médicos do HM
A Câmara de Americana informou na manhã de segunda-feira que o vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou dois ofícios solicitando ao presidente do Legislativo, vereador Thiago Martins (PV), que cobre o Poder Executivo para o envio de respostas a dois requerimentos de sua autoria, nos quais pede informações sobre o cumprimento de jornada de trabalho por médicos que atuam no Hospital Municipal, e a contratação de prestador de serviço da saúde.

Nos documentos o parlamentar destaca que os requerimentos foram apresentados no final de setembro e lembra que, segundo a Lei Orgânica do Município, o prazo de resposta a requerimentos é de 15 dias.

Dr. Daniel relata ter recebido ofícios do Poder Executivo comunicando que as informações estavam sendo providenciadas junto aos setores competentes, porém as respostas não foram encaminhadas até o momento. "Os requerimentos tratam de notícias relacionadas à ausência de médicos escalados nos plantões, entre outros atendimentos prestados no hospital municipal, e de evidências de flagrante incompatibilidade do exercício de cargo público para contratar com o ente ao qual pertence", aponta Dr. Daniel. "O recebimento das informações solicitadas vai permitir que esta Casa possa contribuir com o trabalho do Ministério Público na investigação dos fatos e promover uma fiscalização independente em relação a essas denúncias", conclui.


 

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