Lei que assegura saúde mental como direito da população é tema de audiência pública

A Câmara Municipal de Americana realiza nesta quinta-feira (1º), às 19h, uma audiência pública para debater o projeto que propõe uma alteração na lei com o objetivo de assegurar a saúde mental como direito da população e dever do poder público.

Pela proposta, o artigo 175 da Lei Orgânica passaria a vigorar com a seguinte redação: “A saúde, abrangidos seus aspectos físico e mental, é um direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas econômicas e ambientais que visem a prevenção e ou eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua prevenção, proteção e recuperação”.

A audiência, que será realizada no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, é aberta ao público, que pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara. A íntegra do projeto também pode ser consultada pelo portal.c

A população pode acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara, por meio canal 8 da Claro, site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).