Tema bastante polêmico ao longo dos dois mandatos do ex-prefeito Omar Najar (MDB), o pagamento das licenças-prêmio dos servidores municipais de Americana voltou à discussão política da cidade nesta semana durante audiência pública realizada na Câmara. O Sindicato dos Servidores e o vereador Silvio Dourado (PL) questionaram a secretária de Fazenda Simone Inácio de França Bruno sobre os pagamentos e ela disse que está “em vias de acontecer”, mas sem informar uma data exata.
De acordo com as declarações do diretor financeiro do sindicato, Aires Ribeiro, o acumulado de licenças sem pagamento desde 2014 chega à casa dos R$ 30 milhões. Segundo a entidade, 2.660 servidores têm direito ao pagamento.
Segundo o sindicato, tem direito à licença-prêmio quem completar cinco anos de serviço. A cada cinco anos, o servidor pode requerer a licença, que corresponde ao valor de três salários. O servidor também pode optar por receber em descanso ou de maneira híbrida, ou seja, parte do valor em dinheiro e parte da licença em descanso.
Há critérios para obter esse direito, como número de faltas no período: no máximo 30 justificadas e cinco injustificadas. Quem passar desse limite perde o direito. Também perde o direito quem tenha passado por comissão de sindicância que resultou em suspensão.
‘SERVIDOR MERECE’
Diante dos questionamentos de Ribeiro e Dourado, a secretária disse que o benefício é um direito e que o pagamento está sendo estudado pela pasta.
“É uma discussão que estamos tendo desde janeiro. E acho justo, porque é um direito do funcionário, só que como a gente vive nesse momento de incerteza, a gente está com o pé no chão nessa questão de licença-prêmio. Já fizemos o pagamento em janeiro de alguns funcionários da educação e nós temos a proposta, já está em vias de acontecer o pagamento para os demais servidores”, disse. Apesar de não informar um prazo concreto, na audiência, a secretária adiantou que o pagamento será feito em ordem cronológica da obtenção do direito.
“A gente vai voltar a fazer o pagamento em ordem cronológica, isso já está definido, a gente só está conversando qual será esse valor e como vai ser feito isso. É um compromisso, vejo com bons olhos, o servidor merece, tem direito, mas a gente não vai resolver isso de maneira imediata, até pela situação que a gente está vivendo aqui”, concluiu a secretária.
