O processo licitatório para concessão do serviço de transporte público municipal de Americana segue avançando nos trâmites burocráticos, mas ainda sem definição quanto ao valor da passagem que será fixado pelo contrato a ser assinado. Enquanto isso, a cidade segue com o serviço emergencial prestado pela Sancetur (Sou Americana) – vencedora da nova licitação – até o dia 18 de março, data em que o contrato atual, o quinto com a mesma empresa desde 2019, vence.
A Sancetur opera o transporte de Americana desde setembro de 2019, quando foi contratada emergencialmente para o serviço. De lá para cá, a prefeitura tenta lançar edital e fazer nova concessão do serviço, mas o trâmite vem sendo travado na Justiça. No final do ano passado, a gestão Omar Najar (MDB) abriu a nova licitação, com abertura de propostas somente em janeiro, já no governo Chico Sardelli (PV).
O novo edital prevê uma série de melhorias no transporte, como o aumento considerável da frota, a troca dos ônibus por veículos mais novos, uso de reconhecimento facial para evitar fraudes, wi-fi nos coletivos, entre outras. Para isso, no entanto, a Sancetur, que foi a única a participar da licitação, fez proposta para assumir a concessão com passagem no valor de R$ 5,40. Hoje, ela custa R$ 4,70.
Desde a abertura das propostas, o prefeito tem dito que não aceitará o valor e tenta negociar com a empresa. Apesar disso, os ritos burocráticos da licitação continuam e nesta quinta-feira foi publicada no Diário Oficial a “classificação” da empresa no certame, com a tarifa de R$ 5,40. A publicação abriu prazo para interposição de recursos administrativos na licitação, mas como não houve concorrente na disputa, isso não deve ocorrer.
Em nota, a prefeitura informou que “a publicação cumpre o rito burocrático da concorrência” e que “segue, no entanto, discutindo com a empresa para que a população não tenha de pagar a tarifa de R$ 5,40”.
Na semana retrasada, em entrevista coletiva, Chico disse que estava tentando negociar para que a passagem não ficasse em valor acima de R$ 5,10. Ele disse que tentaria chegar no menor valor possível e que não era sua intenção renovar o contrato emergencial vigente, em que as melhorias no transporte dificilmente ocorreriam.
JUSTIÇA
Na última segunda-feira, o edital de concessão sofreu mais uma tentativa de derrubada na Justiça, dessa vez em ação movida pelo vereador Gualter Amado (Republicanos), que apontava que o documento tinha uma série de irregularidades. Ao TODODIA, ele citou até indícios de direcionamento.
“Já estamos há anos nesse contrato emergencial, é melhor cancelar e montar um novo edital em seis meses pra fazer uma concessão justa e ter mais empresas participando da disputa, assim o valor da passagem pode diminuir e o serviço melhorar, afinal, é um contrato de 15 anos”, disse. O pedido de liminar feito por ele para suspender imediatamente a licitação foi negado nesta quinta pelo juiz Marcos Cosme Porto, que tem analisado boa parte dos processos envolvendo essa licitação.
“Nada de ilegal foi identificado no edital n. 003/2020, que foi alterado após as intervenções do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas, ajustando-se ao que foi determinado, inclusive com previsão a respeito das consequências causadas pela pandemia. Além disso, naquela ação, ficou claro que a Municipalidade está sendo punida ou institucionalmente perseguida em juízo, por ter renovado ou celebrado vários contratos emergenciais”, traz trecho da decisão.
Escolar tem processo parado
Nesta semana, foi suspensa a abertura das propostas de outra importante licitação de concessão de serviço em Americana, a do transporte escolar, que também é operado hoje pela Sancetur.
Dividida em dois lotes, a concessão do serviço também é tentada desde 2019, mas foi barrada na Justiça após apontamentos no edital feitos pela própria Sancetur, com quem a prefeitura acabou estendendo o contrato por mais um ano.
O primeiro lote tem valor estimado de R$ 5,5 milhões e prevê o fornecimento de 27 ônibus com no mínimo 48 lugares, 14 micro-ônibus com pelo menos 25 lugares, e quatro vans com um mínimo de 15 assentos. O segundo lote é menor: nove veículos de transporte adaptados para cadeirantes, em valor orçado de R$ 726 mil. Os dois lotes exigem monitores em todos os veículos.
A principal diferença do novo edital para o serviço atual é que a cobrança e pagamento serão feitos por quilômetro rodado, e não por viagem.
Segundo informações da prefeitura, a licitação foi “retirada para um ajuste e acréscimo de exigência, que garanta que a vencedora tenha condições de cumprir o contrato”. De acordo com a Administração, não há previsão para reabertura.
