Limeira é a cidade com mais veículos autuados pelo Detran-SP entre as quatro analisadas na fiscalização do transporte escolar.
Dos 12 veículos fiscalizados no município, sete apresentaram irregularidades. No total, considerando Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Limeira e Campinas, cerca de 28,8% dos veículos vistoriados foram autuados, segundo dados do Detran-SP.
As operações começaram na segunda quinzena de junho e fazem parte de uma ação do órgão para reforçar a segurança no transporte de estudantes.
Campinas foi a única cidade com veículo removido ao pátio durante a fiscalização. Também ocupa o segundo lugar em autuações: dos cinco veículos fiscalizados, três foram autuados.
Já Americana teve o maior volume de inspeções, 22 veículos, mas apenas um foi autuado.
Em Santa Bárbara d’Oeste, dos seis vistoriados, dois apresentaram irregularidades.
Transporte seguro começa na escolha dos pais
“O pai é o principal fiscalizador. Hoje está muito fácil verificar se a van está legalizada. Aqui em Santa Bárbara, por exemplo, temos um QR Code afixado no veículo. Basta apontar a câmera do celular para ele que aparecem todos os dados do condutor e do veículo”, explica Maria Amélia Gomes Masiero, vice-presidente da Associação dos Condutores Escolares de Santa Bárbara D’ Oeste (Acesbo) é profissional com mais de 15 anos de experiência no setor.
Ela também aponta o selo do Detran como mais uma garantia de segurança “Este selo mostra que estamos dentro da lei, com condutor e veículo em dia, prontos para rodar. Passamos por fiscalização da Prefeitura e do Detran. Isso dá segurança para quem contrata.”
Irregularidades mais comuns
Um veículo autuado é aquele flagrado em desacordo com as normas de segurança ou exigências legais, como a ausência do curso específico para transporte escolar, falta de sinalização obrigatória ou más condições de conservação.
Nesses casos, um Auto de Infração é emitido, o que pode resultar em penalidades como multa, pontos na CNH e, em situações mais graves, retenção ou remoção do veículo.
Segundo o Detran-SP, as irregularidades mais comuns envolvem a falta de autorização para o transporte de alunos e a condução de veículos em más condições, colocando em risco a segurança dos estudantes.
Revisão da regularização
Durante as férias escolares de julho, muitos prestadores de serviço aproveitam para regularizar documentação e veículos, conforme previsto nos artigos 136 e 139 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As chamadas OTES (Operações de Transporte Escolar Seguro) serão retomadas após o recesso e visam garantir que os veículos estejam em boas condições e os motoristas habilitados.
“Tudo tem que estar em ordem como pneus, freios, cintos, câmeras de ré e frontal, documentos do veículo e do motorista. A habilitação e o curso profissional também precisam estar atualizados. Se algo estiver irregular, a multa vem, e não é pequena.” reforça a vice-presidente.
Nas abordagens, são verificados itens essenciais como pneus, freios, lanternas, faixa lateral com a palavra “ESCOLAR”, faixas refletivas, extintor, tacógrafo e cintos de segurança. Também são exigidos documentos como laudo de inspeção veicular e autorização para transporte escolar.
As vans devem passar por vistoria semestral em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), responsável por emitir a inspeção exigida para liberar a autorização de circulação. A solicitação é feita pelo sistema SEI Externo e a taxa é paga diretamente à ITL.
Penalidades
Motoristas que atuam de forma irregular estão sujeitos a infrações previstas no CTB, como dirigir sem portar autorização específica ou sem o curso obrigatório.
Também podem ser penalizados por conduzir com a porta aberta ou com documentação vencida. As penalidades vão de advertência à suspensão da CNH e, em casos extremos, à cassação do direito de dirigir. Retenção e remoção do veículo também podem ser aplicadas.
Documentação exigida ao condutor
O Detran-SP disponibiliza gratuitamente, em formato digital, a autorização prevista no artigo 138 do CTB, solicitada via SEI Externo.
Para estar regularizado, o condutor deve:
- Ter CNH registrada no Estado de São Paulo
- Estar com a CNH válida e sem bloqueios
- Ter mais de 21 anos
- Estar habilitado nas categorias D ou E
- Ter exame toxicológico periódico em dia
- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses
- Estar com o curso de Transporte Escolar válido e registrado na CNH digital
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para crimes como homicídio, estupro, roubo e corrupção de menores
