O prefeito de Limeira, Murilo Félix (Podemos), sancionou uma lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos — os chamados vapes — e produtos similares em locais públicos do município. A venda e comercialização desses dispositivos, já proibidas em todo o território nacional, também ficam vetadas para menores de 18 anos.
A lei foi proposta pelo vereador Vicente Soares da Costa Júnior (Podemos), do mesmo partido do prefeito, e aprovada pela Câmara Municipal. A publicação ocorreu na edição do último dia 18 do Jornal Oficial do Município.
De acordo com a nova legislação, está proibido o uso de cigarros eletrônicos ou similares em locais públicos, abertos ou fechados, como praças, áreas de lazer, ginásios, espaços esportivos, escolas, bibliotecas, centros de exposições e qualquer outro ambiente com concentração de pessoas. A proibição também se estende a essências e acessórios utilizados nos dispositivos.
A lei também proíbe o uso em ambientes de uso coletivo privado, como bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, cinemas, hotéis, pousadas, supermercados, ambientes de trabalho, centros culturais, espaços de lazer e esportes, áreas comuns de condomínios e estacionamentos.
Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir os infratores sobre a proibição. Caso o uso persista, o infrator poderá ser retirado do local com apoio da Guarda Municipal ou da Polícia Militar.
Assim como ocorre com os cigarros tradicionais, os proprietários desses espaços deverão afixar cartazes alertando sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos.
Embora a lei preveja a fiscalização para coibir o uso dos dispositivos, não especifica como será feita essa vigilância nem quais órgãos ficarão responsáveis.
Caça aos vapes
No início deste ano, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a fabricação, importação, comercialização, armazenamento e transporte de cigarros eletrônicos no Brasil. A proposta ainda está em tramitação e não tem previsão para ser votada no plenário.
No Senado, por outro lado, tramita um projeto que visa regulamentar tanto o consumo quanto a comercialização desses produtos, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.
Em agosto do ano passado, cerca de 80 entidades médicas — entre elas a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) — divulgaram uma nota alertando para os riscos à saúde associados ao tabagismo.
Além de doenças como câncer, problemas respiratórios e cardiovasculares, as entidades destacaram o surgimento de uma nova enfermidade relacionada ao uso dos dispositivos eletrônicos para fumar: a Evali (sigla em inglês para lesão pulmonar associada ao uso de vapes e pods).
