O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Joel do Gás (PV), promulgou a lei que obriga a divulgação diária da lista de vacinados contra o coronavírus pela prefeitura. A publicação consta no Diário Oficial da Câmara de ontem. O projeto foi aprovado há mais de um mês.
A lista deve ser atualizada diariamente até as 22h, no site da prefeitura, com nome completo, CPF (só com os três primeiros números), data e local da vacinação, grupo prioritário, lotação, cargo e função.
O projeto é de autoria da vereadora Esther Moraes (PL). Joel promulga o projeto depois de a Prefeitura de Santa Bárbara não sancionar a lei. A prefeitura não se pronunciou.
NOVA ODESSA
A primeira cidade da região a ter lei semelhante foi Nova Odessa. Projeto de lei do vereador Wagner Moraes (PSDB) foi aprovado pela Câmara e teve veto parcial do prefeito, rejeitado. A prefeitura alegou vício de iniciativa e falta de privacidade, e tentou barrar a lei na Justiça, mas não conseguiu.
O presidente da Casa, Elvis Maurício Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), promulgou a lei em 26 de fevereiro. Autor do projeto, Moraes cobrou na primeira semana de março a prefeitura por descumprimento da lei: faltavam dados. Na época, o Executivo alegou “problemas técnicos”.
Ontem, a prefeitura informou que a listagem vem sendo divulgada e atualizada diariamente pela Secretaria de Saúde, mas somente com os dados do relatório automático gerado pelo sistema de registro de vacinas do governo do estado de São Paulo, o “VaciVida”.
“O sistema do estado não gera relatório contendo o CPF e endereço das pessoas vacinadas, nem requer as informações sobre cargo, função e setor em que o imunizado trabalha. Mas nossa lei municipal prevê a divulgação dessas informações”, explicou a diretora da Vigilância em Saúde, Joseane Martins Gomes.
Equipe de três servidoras da Saúde foi deslocada das suas atividades diárias para fazer a consulta dos CPFs dos vacinados no banco de dados do cadastro de usuários da Rede Básica de Saúde, que é municipal, e sua digitação em uma planilha manual, para atender a lei.
AMERICANA
O primeiro projeto a ser protocolado na região exigindo a lista diária de vacinados foi do vereador Gualter Amado (Republicanos), em Americana. O projeto foi aprovado, mas também recebeu veto do Executivo, que alegou inconstitucionalidade.
A Câmara rejeitou o veto em sessão na quinta-feira passada (11). A prefeitura aguarda ser informada oficialmente pelo Legislativo para se posicionar.
